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MP contesta reajuste para prefeito, vice, vereadores e secretários de Vassouras

Matéria publicada em 13 de setembro de 2016, 19:23 horas

 


Vassouras – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para contestar o aumento pretendido e já aprovado  para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, entre outros, concedido este mês. Os novos salários irão vigorar a partir de janeiro de 2017.

De acordo com a ação, os vereadores que se elegerão em outubro vão passar de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil (aumento de 101,87%); o próximo prefeito, que ganha R$ 10 mil, passará a receber R$ 15 mil (aumento de 50%); o vice-prefeito, que recebe hoje R$ 3 mil, vai ganhar R$ 10 mil (aumento de 233,33%); e os secretários, que têm vencimentos de R$ 4,5 mil, passarão a receber R$ 8,5 mil (aumento de 88,89%). Apenas para critério de comparação, entre janeiro de 2008 e janeiro de 2016 a inflação no índice IGP-M foi de 66,50%, e no IPCA de 66,58%.

Ainda segundo a ACP, se for concedido o aumento pretendido e já aprovado, há um risco de desfalque considerável do orçamento municipal, com o pagamento de valores irreais aos agentes municipais, em percentual muito superior à inflação do período.

Não há notícias e nem evidências de que tenha ocorrido entre 2008 e 2016 50 ou mesmo 200% de aumento na arrecadação municipal. A concessão do absurdo aumento não se fez acompanhar em aumento proporcional das receitas, o que será capaz de lesar os cofres municipais de forma irreversível.

“A aprovação dos Projetos de Lei 88 e 89 de 2016 representa ofensa gritante aos princípios constitucionais, por constituir-se em verdadeira imoralidade”, narra trecho da ação.


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5 comentários

  1. Avatar

    engraçado é que quando ligamos para câmara para perguntar sobre convocação de candidatos aprovados, eles falam de crise kkk safados

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    Será que em Vassouras só tem bois e cavalos? Cadê a insurgência popular, igual fizeram em BP há pouco tempo?…

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    Atitude literalmente intempestiva!

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    Isto é um absurdo em momento de crise um aumento tão alto assim para quem faz tão pouco para merecer .

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    Agora cabe a população não votar nessa turma que não dá valor ao dinheiro publico.

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