sexta-feira, 23 de agosto de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Política / MP diz que Dumay está inelegível e não poderá assumir Prefeitura de Itatiaia

MP diz que Dumay está inelegível e não poderá assumir Prefeitura de Itatiaia

Matéria publicada em 18 de julho de 2016, 16:54 horas

 


MP diz que Dumay está inelegível (foto: Arquivo)

MP diz que Dumay está inelegível (foto: Arquivo)

Itatiaia – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou recentemente a cassação do prefeito de Itatiaia, Luiz Carlos Ypê, e seu vice, Edmar Barbosa da Silva (PSC), deixando o segundo colocado nas eleições de 2012, Almir Dumay, em vias de ser diplomado no cargo. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) alerta, no entanto, que o político está inelegível e não poderá, portanto, assumir a prefeitura. Segundo MP, ele possui condenação em 2ª instância em ação por improbidade administrativa movida pelo Parquet fluminense. Ypê, no entanto, conseguiu uma liminar determinando seu retorno à prefeitura.

De acordo com a promotora da 198ª Zona Eleitoral, Laura Cristina Maia Costa Ferreira, Almir Dumay responde, ainda, a outras 14 ações por improbidade administrativa movidas pelo MPRJ. Além disso, ele é réu em ação eleitoral que possui decisão pela cassação de seu registro de candidatura e declaração de inelegibilidade.

Em novembro de 2014, Dumay foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, conforme acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (Processo nº 0009260-38.2009.8.19.0081), tendo seus direitos políticos suspensos por sete anos e ficado obrigado a ressarcir dano ao erário no valor de R$ 100 mil. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e aguarda apenas a apreciação de recurso extraordinário interposto ao Supremo Tribunal Federal para o trânsito em julgado.

Paralelamente, irregularidades verificadas no exame da prestação de contas de campanha de Dumay e seu vice para as Eleições de 2012, com a apresentação de diversos documentos de origem fraudulenta, além da compra de votos e doação a eleitores, levaram o Ministério Público Eleitoral a ingressar com uma ação, julgada procedente pelo Juízo da 198ª Zona Eleitoral em 16 de abril deste ano. O resultado foi a declaração de inelegibilidade dos réus nas eleições que se realizarem no período de oito anos subsequentes ao pleito de 2012.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

2 comentários

  1. Avatar
    Antonio Carlos Peludo

    Pelo exposto acima a Excelentíssima Doutora Juiza da comarca de ITATIAIA ira assumir ou marcar novas eleições o que duvido por ser caro ,já os vereadores não podem ascender ao cargo por serem candidatos .Nossa que imbróglio eta cidadezinha complicada

  2. Avatar

    MUITO OBRIGADO ao

    Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo alerta!

    Esses politiqueiros e corruptos e seus partidos precisam entender que a justiça está do lado do povo.

Untitled Document