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MPF convoca audiência pública para debater mobilidade urbana

Matéria publicada em 22 de maio de 2015, 20:18 horas

 


Volta Redonda –   O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) promoverá, em 22 de junho, audiência pública sobre a concretização do plano de mobilidade urbana para o município. O evento será no campus Aterrado, da Universidade Federal Fluminense, com início previsto para 18h30min.

Para participar, os interessados deverão fazer inscrição prévia por meio do e-mail [email protected] ou do telefone (24) 3344-8817, informando-se, no ato de inscrição: nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. A participação está limitada a capacidade do auditório.

Desde o fim do ano passado, o MPF vem atuando para assegurar a concretização de um plano de mobilidade urbana de Volta Redonda. Em março deste ano, foi expedida recomendação à Prefeitura para que fosse apresentado, em até 30 dias, projeto à Câmara Municipal, um plano de mobilidade para a cidade.

Em resposta, a Prefeitura informou, no último dia 8, que está realizando contratação de empresa para a elaboração do plano e que a minuta do projeto de lei será elaborada após ampla discussão com a sociedade civil. O MPF entende, no entanto, que é necessário garantir uma discussão permanente acerca do tema, tendo em vista que desde a entrada em vigor da lei que trata de diretrizes para uma política de mobilidade urbana, o Poder Executivo não tem observado a necessária participação social na adoção de medidas relacionadas à mobilidade.

— A resposta do Município é insuficiente, tendo em vista o descumprimento do prazo e o fato de que há recursos para o Município. O plano de mobilidade materializa as diretrizes da lei e contribui para a orientação da implementação da política de mobilidade — afirma o Procurador Julio José Araujo Junior

A lei que estabeleceu diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana definiu que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano de mobilidade urbana, integrado ao plano municipal. Apesar de ter 260 mil habitantes, até o presente momento, Volta Redonda não tem em tramitação no Poder Legislativo qualquer projeto sobre o tema.

Na recomendação, o MPF orienta ainda à Prefeitura de Volta Redonda a disponibilizar banner em seu site com link para a íntegra do plano de mobilidade urbana e dos estudos, apontamentos, análises e quaisquer outros documentos que tenham pertinência com o referido plano, organizados de maneira sistemática e acompanhados de sumário explicativo, além de encaminhar à Procuradoria da República toda essa documentação.

 Liminar

Em fevereiro deste ano, o MPF obteve decisão liminar favorável, em ação civil pública, para suspender a realização de sessão de abertura da contratação de empresa para a construção do corredor de transporte Arco de Centralidade no Município. A ação, proposta contra o Município, a União e a Caixa, decorre da falta de justificativa para o uso do regime diferenciado de contratações públicas, na modalidade contratação integrada.

Esse regime foi inicialmente criado para atender às licitações e contratos necessários dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, bem como à Copa das Confederações e à Copa do Mundo, em 2014, incluindo as obras de infraestrutura e de contratação de serviço para os aeroportos das capitais das cidades sedes do Mundial, sendo posteriormente admitido para os empreendimentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Os procuradores destacaram que o Município de Volta Redonda não observou as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei prevê uma série de princípios e diretrizes que devem ser respeitados, como o da gestão democrática e do controle social do planejamento e avaliação da política nacional de mobilidade urbana.

Posteriormente, o Município tentou realizar outro tipo de licitação para as obras de construção de dois viadutos (na BR 393, sobre a linha férrea, e no entrocamento da Av. Nossa Senhora do Amparo com Av. Savio Gama), uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando Av. Mario de Biase e a Radial Leste. Após pedido do MPF, a Justiça Federal suspendeu também esta nova licitação.


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