MPF processa DNIT por causa de imóveis que serão demolidos em Barra Mansa

by Paulo Moreira
Obstáculo: Indenizações a moradores de áreas da União são o principal entrave para obras de readequação ferroviária

Obstáculo: Indenizações a moradores de áreas da União são o principal entrave para obras de readequação ferroviária

 

Barra Mansa – O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda propôs ação civil pública para assegurar uma solução justa e adequada para as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. A ação pede ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que analise, no prazo de 90 dias, a viabilidade técnica e administrativa de realizar projeto de regularização fundiária na região.  No processo, o MPF pede, também, ao DNIT e à Prefeitura de Barra Mansa que elaborem, em 90 dias, material didático informativo a respeito das obras de ampliação do pátio de manobras férreas e promovam, em 120 dias, um calendário de audiências públicas junto aos moradores impactados e à sociedade local.
O órgão requer, ainda, que a União ofereça suporte técnico, administrativo e jurídico para garantir a regularização fundiária em terrenos a serem indicados pelos entes. Ao final, pede-se a condenação dos dois entes e da autarquia a promoverem o reassentamento das famílias impactadas por meio de um processo dialógico e informativo.
A medida decorre do não atendimento de recomendação expedida em outubro do ano passado. Na recomendação, o MPF havia solicitado que o DNIT e o Município de Barra Mansa apresentassem uma proposta de reassentamento que contemplasse adequadamente a regularização fundiária, observando-se a concretização do direito social fundamental à moradia das famílias que serão impactadas pelas obras.
Já para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) fora recomendado que oferecesse apoio técnico e informações acerca de terrenos que poderiam ser disponibilizados para a regularização fundiária e acompanhasse permanentemente o processo conciliatório.
A resposta do DNIT foi considerada insatisfatória, pois defendeu as ações demolitórias que vêm propondo e não explicou por que insiste nas referidas demandas e não adota uma postura efetivamente transparente de diálogo com os moradores que contemple uma efetiva política de reassentamento.
Tanto o Município como a SPU indicaram possibilidades de realocação das famílias, o que não foi levado adiante pela insistência do DNIT em promover as reintegrações de posse mediante acordos com valores pré-estabelecidos pela autarquia.
O Município e a União devem também contribuir para a construção de soluções para o caso. O Município, segundo o MPF, vem participando ativamente das discussões acerca da obra e dispõe da capacidade institucional e de articulação quanto ao déficit habitacional de Barra Mansa.
Além disso, a ação cita a lei que trata da regularização fundiária e impõe diversas atribuições ao Município. Já a SPU possui as informações necessárias para a disponibilização de terrenos federais para a regularização fundiária, como já informou após a recomendação.
Segundo o procurador da República Julio Araújo, responsável pela ação, as possibilidades de solução existem, porém “devido à postura intransigente do DNIT e à pouca interação entre os demais entes, há um ‘jogo de empurra’ que faz perdurar o impasse, sem boas perspectivas quanto a um deslinde que contemple a efetiva compatibilização entre os direitos suscitados no caso”.
A ação contesta ainda a falta de transparência dos órgãos na condução das obras. O MPF não dispunha, até maio de 2015, de informações claras sobre as áreas que seriam impactadas pela obra. Nem os moradores nem a sociedade de Barra Mansa têm as exatas informações das áreas que serão abrangidas e de detalhes das atividades que serão realizadas. “Na prática, os moradores assistem aos trabalhos repetitivos de medição e marcação em suas casas. Em um dia, os técnicos da empresa contratada para a elaboração do projeto dizem que apenas um cômodo será atingido; em outro, a casa inteira”, destaca um trecho da ação.
A transparência, destaca a petição, é um dever a ser observado pelo Poder Público, de modo a “garantir que a Administração se abra à sociedade e que suas decisões sejam fruto da oitiva dos particulares, observando-se o dever de considerar os argumentos trazidos”.

Entenda o caso

Em 2009, o DNIT celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo ao reassentamento das famílias. Pelo acordo, em momento algum se cogitou a demolição das casas. O TAC, que foi celebrado em razão de ação civil pública movida pelo MPF por conta de vícios no licenciamento ambiental nas obras das linhas férreas e na construção do Pátio de Manobras Anísio Brás, foi homologado pela Justiça Federal de Volta Redonda e possui força de decisão judicial, contra a qual não cabia recurso.
Para o MPF, as medidas de reassentamento demandam um diálogo sério e franco com a população local, por meio de apresentação de propostas de reassentamento que sejam factíveis com a realidade vivenciada pelas famílias.
Na ação demolitória do DNIT, a autarquia alega que a demolição é imprescindível para a continuidade das obras e apresenta uma via conciliatória. A proposta de acordo seria a “compra assistida” de R$ 115 mil, valor que garantiria, na visão do Departamento de Transportes, “uma justa indenização ao proprietário/posseiro, baseada na vulnerabilidade socioeconômica e na mitigação do impacto socioambiental do empreendimento”. O MPF tem insistido que qualquer discussão em favor da via conciliatória pressupõe a disposição e a boa-fé do DNIT em ajustar as propostas à realidade local, bem como o respeito à liberdade das famílias na análise das propostas, o que não ocorre com a ameaça de demolição. Em reunião realizada em 26 de agosto de 2014, as famílias apresentaram ao DNIT a sua insatisfação com a forma como vem sendo conduzida a negociação.

Prefeitura se preocupa com impacto social das demolições

De acordo com o Procurador-Geral do Município de Barra Mansa, Ernesto Neto, a preocupação da Prefeitura de Barra Mansa na ação do Ministério Público Federal contra o DNIT é o impacto social que pode ser causado pela demolição de várias dezenas de imóveis para a realização das obras de readequação ferroviária em Barra Mansa. Segundo ele, a raiz do problema está na propriedade dos terrenos.
— A área em que estão os imóveis é de domínio e propriedade da União. Assim, o DNIT está fazendo ações demolitórias, em que os moradores são indenizados apenas pelas benfeitorias que fizeram ao construírem os imóveis. O valor do terreno não entra no cálculo. Isso faz com que a quantia paga a essas pessoas seja insuficiente para elas comprarem outro imóvel. Por isso, a ação judicial proposta pelo MPF busca valores maiores de indenização — afirma Ernesto Neto.
O procurador disse ainda que o atual governo decidiu intervir nas negociações porque a postura adotada pelas administrações anteriores levava a um impasse:
— Os prefeitos anteriores queriam que o DNIT se entendesse com os moradores diretamente, sem interferência da prefeitura. Nós decidimos mudar essa postura porque, se a mantivéssemos, essa questão iria se arrastar durante anos — afirmou Ernesto, lembrando que, desde o início do atual governo, a prefeitura está atuando no caso:
— Temos ido praticamente todos os meses a Brasília, e já conseguimos que o DNIT melhorasse as indenizações e reduzisse as intervenções em alguns imóveis. Em alguns casos, convencemos o DNIT a fazer uma compra assistida de imóvel, o que significa que, em vez de receber dinheiro, a pessoa busca um imóvel dentro de uma determinada faixa de preço, o DNIT o compra e entrega ao interessado — afirmou.
Ernesto disse ainda que, se necessário, o município poderá complementar as indenizações feitas pelo DNIT com o Fundo Municipal de Habitação, e afirmou que um estudo socioeconômico feito pela prefeitura já está gerando alguns efeitos: “Vamos ampliar o apoio do município a essas famílias”, declarou.

Mudanças

De acordo com Ernesto, o DNIT já encaminhou para o Ministério Público Federal uma nova versão do projeto, que reduz os impactos para os moradores dos imóveis nos terrenos da União. Além disso, segundo o procurador-geral, a prefeitura vai ajudar o MPF em audiências extrajudiciais com os moradores, que têm como objetivo solucionar essa questão dos imóveis – a única pendência para que o projeto de readequação ferroviária volte a ser executado.
— Tenho a esperança de que consigamos resolver o mais breve possível este problema, permitindo que as obras voltem ainda este ano — conclui.

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10 comments

Futuro Ex Morador de BM 10 de junho de 2015, 18:12h - 18:12

Por isso não vejo a hora de mudar dessa cidade imunda, não irei sentir um pingo de saudade daqui. Aliás, esse Brasil está perdido, coisas do tipo acontece na grande maior parte do Brasil.

Revoltado 9 de junho de 2015, 13:50h - 13:50

Foi no (DES)governo PTista que a Prefeitura mandou invadir terreno onde seria construído logo atrás o Forum e posteriormente seriam indenizados pois estavam dentro do ramal rodoviário do pátio de manobra.Deveriam cobrar agora uma indenização da EX-Prefeita PTista e responsabiliza-la administrativamente e criminalmente.

Manoel 9 de junho de 2015, 16:25h - 16:25

Esse é a razão de Barra Mansa está parada no tempo, desde o Governo do PT.
Quem paga o pato é o restante da população.
Dona Inês, Dona Inês, como fêz merda na cidade.

Antônio 9 de junho de 2015, 08:22h - 08:22

Esse lugar tá cada vez mais parecido com a baixada fluminense.

fabio silva 9 de junho de 2015, 08:21h - 08:21

é pessoal 90…120 dias já estaremos no final do ano. Chega 2016 o Prefeito querendo releição vai prometer mundos e fundos. E no final todos sabem que não vai acontecer nada e obra ñ vai sair. E BM continuará sendo uma cidade pequena sem infraestrutura e ainda motivo de chacota.

Manoel 8 de junho de 2015, 22:26h - 22:26

Os caras invadem um terreno da união, agora querem indenização altíssimas.
Somente no Brasil, desliga o tubo.

zé brega 9 de junho de 2015, 11:57h - 11:57

…e os restantes 99,999999% da população que se explodam! esse é um retrato do Brasil.

Morador 11 de junho de 2015, 16:16h - 16:16

Manuel passa aqui na Junqueira pra conversar melhor, fica postando o que nao sabe e nem entende…Seu FDP…te aguardo…

Robson 8 de junho de 2015, 20:43h - 20:43

Não houve planejamento e ambas as partes, agora deve-se apoiar as famílias e dar uma solução rápida pois a cidade está virando um ninho de irregularidades!

José 8 de junho de 2015, 19:17h - 19:17

Tá achando que é só se dar bem, sr. Prefeito ?? Segura a memba e trabalha um pouquinho. Isto aí não é só ganhar dinheiro não…..

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