Na bronca

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) requerimento do deputado Max Lemos (PDT/RJ), que solicita a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar diversos esclarecimentos, principalmente sobre o não pagamento da compensação dos convênios envolvendo os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro junto a Eletronuclear pela construção de Angra 3. 
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No requerimento, o deputado solicita que o ministro preste esclarecimentos também sobre o aumento da conta de luz que pode ser provocado pela redução da base de consumidores das distribuidoras devido à migração de clientes para o mercado livre de energia e para a geração distribuída; sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo para a presidência da Eletronuclear, estatal que comanda as usinas nucleares brasileiras, sem conhecimento prévio do setor; e sobre a transição energética (migração para fontes de energia renováveis, como eólica, solar e de biomassa).
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A data da convocação do Ministro Alexandre Silveira ainda será discutida pela Comissão de Minas e Energia.

Feriadão
A Prefeitura de Pinheiral decretou ponto facultativo no dia 03 de novembro, sexta-feira, nas repartições públicas municipais, em razão ao Dia de Finados. O decreto não vale para atividades dos órgãos cujos serviços não admitam paralisações, especialmente os da Secretaria de Serviços Públicos, Pronto Socorro, ambulatório e Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, por serem considerados serviços essenciais.

Déficit bilionário
A Alerj começou a discutir o orçamento estadual para o ano que vem. A previsão é de que haja um déficit na ordem de R$ 8,5 bilhões. A proposta apresentada pelo Executivo estima uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e fixa despesas de R$ 113 bilhões. Após as discussões, os deputados terão cinco dias úteis para elaborarem emendas parlamentares.

Congratulações
O vereador Hálison Vitorino (PP) fez uma homenagem à deputada federal, Chris Tonietto (PL), que recebeu das mãos do parlamentar Moção de Aplausos e Congratulações. A homenagem parabeniza a deputada, que se destaca a nível nacional, por presidir a Frente Parlamentar Contra o Aborto e a Favor da Vida. Além da moção, os dois políticos voltaram a traçar estratégias contra o aborto.

Contra o aborto
A ação do vereador entra em reforço as propostas defendidas pela deputada federal do PL, que incentiva a criação de Frentes Parlamentares Contra o Aborto, em todo o país. A deputada, ao receber a homenagem, falou sobre o tema e elogiou Volta Redonda por se destacar, a nivel nacional, em ações em defesa da vida.

Comemora
Na próxima sexta-feira, 3 de novembro, o Programa Comunidades de Angra (PCA) completa quatro meses de retomada. A missão do projeto é transformar os bairros com a colaboração da população. Neste período, 21 localidades foram visitadas, 1.555 moradores foram ouvidos e 7.092 demandas foram catalogadas.

Visitados
Até o momento, o PCA esteve presente no Belém, Vila Nova, Enseada, Encruzo da Enseada, Campo Belo, Aeroporto, Rua Mangaratiba, Porteira, Camorim Pequeno, Camorim, Morro da Glória 1, Morro da Glória 2, Itinga, Frade, Gamboa do Bracuí, Morro da Boa Vista, Banqueta, Morro do Carmo, Morro do Peres, Gamboa do Belém e Água Santa.

Fases
O Programa Comunidades de Angra é dividido em quatro fases: 1 – escuta das demandas para diagnóstico das necessidades do bairro; 2 – catalogação das demandas pela equipe do PCA; 3 – reunião para que os moradores elenquem as prioridades entre as demandas; e 4 – apresentação de um plano de ação da Prefeitura na comunidade.

Sem efetivo
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), instalada há cinco anos no Rio, teve redução de quase 50% do seu quadro de profissionais por falta de novos concursos públicos, segundo a chefe de polícia da Decradi, delegada Rita de Cássia. A informação foi divulgada durante audiência pública, nesta terça-feira (31/10), da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Histórico
Instalada em 2018, por meio da aprovação da Lei 5.931/11 na Alerj, que autorizou o Executivo a criar a Decradi, a delegacia contava com 20 funcionários, enquanto hoje o número chega a 11 servidores. Rita de Cássia explicou que essa é a única delegacia do Estado que investiga de maneira especializada o tema, mas lembrou que a função de receber essas denúncias não é apenas da Decradi e que as demais delegacias distritais também têm competência para fazer esse trabalho.

Recomposição
Autor da lei que criou a Decradi, o deputado Átila Nunes (PSD) anunciou na reunião que esteve na manhã desta terça-feira com o Governador do Rio, Cláudio Castro, e que ele se comprometeu a recompor o quadro de funcionários da delegacia. “Não vamos conseguir os 20 servidores de volta, mas sai do Palácio Guanabara com a promessa de que o número de funcionários vai aumentar. Considero essa lei a maior conquista contra a intolerância religiosa aprovada no Parlamento Fluminense e ter esse instrumento sucateado não é uma opção”, afirmou o parlamentar.

Mais delegacias
Para o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), além da recomposição seria necessário o comprometimento do Executivo em abrir novas Decradis pelo Estado. “Ainda temos que buscar a ampliação dessas delegacias, como é previsto em lei, já que muitas denúncias que estamos recebendo vêm do interior e essas pessoas se sentem desamparadas pela polícia”, relatou. A deputada Renata Sousa (PSol) também ratificou esse pedido e espera que o governo, de fato, cumpra com a recomposição do quadro da Decradi.