Núcleo do MPF é contrário a possível rebaixamento da CGU

Rio – O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Rio de Janeiro divulgou nota contra  possível rebaixamento da Controladoria Geral da União (CGU) da condição de Ministério. A nota é assinada pela procuradora da República Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, coordenadora do NCC no Rio.
A nota diz que o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro manifesta irrestrito apoio ao fortalecimento da Controladoria-Geral da União-CGU.
– O desmantelamento paulatino da Controladoria-Geral da União-CGU gera o enfraquecimento do combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos. Hoje, a Controladoria-Geral da União-CGU, nos termos do Decreto nº 4321/2002 e da Lei 9625/98, possui um quadro de 5000 cargos de auditor e técnico de finanças e controle, dos quais apenas 47,24% encontram-se ocupados. Ou seja, menos da metade dos cargos estão ocupados para exercer a fiscalização de quase toda a Administração Pública Federal e ainda de 27 Estados e 5561 Municípios nos casos em que estes recebem verbas federais – afirma um trecho da nota.
De acordo com a nota, a Controladoria-Geral da União-CGU é um importante parceiro da sociedade e do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. “Como tal, necessita de mudanças e de recursos que fortaleçam a instituição para o efetivo combate à corrupção, não de modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público, em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e demais direitos fundamentais dos brasileiros”, conclui.