O peso dos ‘gatos’ de telecomunicação

by Agatha Amorim

A Enel Distribuição Rio retirou 19 toneladas de fios clandestinos de telecomunicações da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela distribuidora de energia apenas este ano.

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Os cabos sem identificação em situação irregular foram removidos durante as ações periódicas de fiscalização realizas pela Enel Rio em sua área de concessão. 

 

Mais secretarias

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14), em discussão única, o projeto de lei de autoria do Executivo, que ratifica a criação de dez secretarias estaduais no âmbito do governo. A medida é necessária para cumprir determinações da Constituição Estadual, que exige a aprovação do Parlamento Fluminense em caso de criação e extinção de secretarias estaduais e órgãos públicos. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

 

As pastas

A proposta ratifica a criação das seguintes secretarias estaduais: Governo (SEGOV); Gabinete do Governador (SEGG); Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES); Defesa do Consumidor (SEDCON); Cidades (SECID); Mulher (SEM); Energia e Economia do Mar (SEENEMAR); Transformação Digital (SETD); Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e de Representação do Governo em Brasília (SERGB). Todas elas já estão funcionando .

 

Autovistoria

Os técnicos industriais poderão realizar a autovistoria predial obrigatória em prédios residenciais e comerciais. A determinação é do Projeto de Lei 1.556/19, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

 

Critérios

Para a realização da autovistoria, as empresas e técnicos devem ser registrados pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio (CRT/RJ). A medida complementa a Lei 6.400/13, que já obriga a autovistoria em prédios públicos e privados a cada dez anos em prédios de até 25 anos de vida útil e a cada cinco anos em prédios de mais de 25 anos de vida útil. No entanto, a legislação em vigor só permitia que a autovistoria fosse comandada por profissionais e empresas registradas nos Conselhos Regionais de Engenharia, e Agronomia (CREA/RJ) ou de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ).

 

Teste do pezinho

Maternidades e hospitais podem ser obrigados a informar aos pais e responsáveis por recém-nascidos quais doenças são detectadas pelo teste do pezinho. É o que prevê o projeto de lei do deputado Dr. Deodalto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta terça-feira (14). Caso receba emendas parlamentares, a proposta sairá de pauta.

 

Na hora

O texto prevê que o informe sobre o teste deverá ser feito no momento da aplicação do exame. Além das doenças detectadas, os pais deverão ser informados sobre aquelas que não são identificáveis. O objetivo é possibilitar aos pais a opção de realizar os exames complementares para poder detectar doenças raras.

 

Atendimento exclusivo

O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que garante a disponibilização de salas de acolhimento exclusivas às mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades de saúde pública do Estado, proporcionando acolhimento humanizado, mais privacidade e segurança.

 

Funcionamento

Segundo o projeto de Rosenverg,  o atendimento na sala de acolhimento exclusiva deverá ser realizado, preferencialmente, por profissionais capacitados para esse tipo de abordagem, de forma humanizada e não discriminatória, ficando assegurada a privacidade da mulher vítima de violência. A sala deverá estar situada em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde, e, em nenhuma hipótese, poderá ser acessada pelos suspeitos de terem praticado a violência enquanto a vítima estiver no local.

 

Crescimento

Dados divulgados pela Rede de Observatórios da Segurança mostram aumento de 45% dos casos de violência contra a mulher no Rio de Janeiro, em 2022. O crime mais registrado é a tentativa de feminicídio e a maior parte é cometido por companheiros ou ex-companheiros.

 

Triste destaque

O Rio de Janeiro é o segundo estado do país que mais registra casos de violência contra a mulher. Só em 2022, foram 545, o que representa um caso a cada 17 horas, ou dois casos por dia. O número de estupros/violência sexual quase dobrou de 2021 para 2022. Foram 39 casos, contra 75, no ano passado.

 

Justifica

¨Sofrer agressão física é uma experiência traumática que fragiliza a mulher e demanda atendimento especializado. Oferecer salas exclusivas nas unidades públicas de saúde para que profissionais capacitados possam acolhê-las, limitando o acesso de pessoas estranhas, proporcionando mais segurança e privacidade, é garantir o respeito que elas merecem nesse momento tão delicado¨, ressaltou Rosenverg Reis.

 

 

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