Itatiaia – A Secretaria de Planejamento divulgou o prazo de encerramento para quem deseja opinar sobre a revisão do novo Plano Diretor de Itatiaia. O acesso pode ser feito pelo link: https://goo.gl/4JprSN que ficará disponível até às 17h, do próximo dia 18 de abril. A participação é complementar para a leitura técnica das análises comunitárias que iniciam no dia 6 de maio.
No questionário são realizadas algumas perguntas para que a participação pública decida sobre os processos de melhoria para a cidade onde vivem. Também é possível conhecer as particularidades de cada região e, principalmente, as necessidades dos moradores do município de Itatiaia.
O Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes acontece a cada 10 anos. De acordo com a Constituição Federal ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Entre os objetivos específicos do trabalho de revisão do Plano Diretor de Itatiaia está a proposta de ‘Lei do Plano Diretor Participativo do município de Itatiaia’ (atual Lei Complementar nº 35/2016).
Ele será devidamente revisado e composto de todos os anexos necessários observando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto também está amparado pelo Estatuto da Cidade.