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Pezão diz que os governadores apoiarão reformas propostas pelo governo federal

Matéria publicada em 28 de dezembro de 2015, 20:59 horas

 


Ajuda será na forma de discussão com as bancadas de cada estado no Congresso Nacional

Encontro: Reunião em Brasília debate temas econômicos

Encontro: Reunião em Brasília debate temas econômicos

Brasília –  O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta segunda (28), em Brasília, que ele e seus colegas se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país. “A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas”, disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.

Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.

 

Conversa

 

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu nesta segunda (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa, com pontos referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.

De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano”, disse.

Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

 

Planos de saúde

 

Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.

“Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas”, disse.

 

Previdência

 

Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais. Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado. Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.

“Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, disse Rollemberg.

Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.


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10 comentários

  1. Avatar

    Mas é claro que os incompetentes querem mais autorização de operações de créditos, né?!

    Pagarem o que devem, nada. Contrair mais empréstimos sempre.

    O que dizem os eleitores deles? O que dizem os 95 mil eleitores corruptos de VR?

  2. Avatar
    Liberdade e Propriedade

    Atenção governos! Antes de aumentar impostos, meter a mão no meu bolso, cortes gastos! Só faz assistencialismo quem está com dinheiro sobrando!

  3. Avatar

    O povo continua pagando os impostos, é imposto de renda, ipva, icms, ninguém
    deixou de pagar nada.
    Falta é competência e deixar de fazer os serviços com as mesmas empresas, que
    tdoss nós conhecemos.
    Outra coisa, estáo no Governo há 13 anos, não pode dizer que não conhecia a
    situaçao do estado.
    Acho melhor voltar para Pirai.

  4. Avatar

    Nosso ilustre desgovernador, após esse tempo todo no mandato ou perto dele, está fazendo um papel ridículo ao “pedir penico” para o des governo federal. De cara, aumentou o IPVA de 2016 e está louco, louco pra tirar uma casquinha dessa CPMF . O Rio de Janeiro, precisa parar de viver de “fantasias”, dizer que falta dinheiro por conta da redução na arrecadação do petróleo??? Porque quando a arrecadação estava ” bombando”, também não tinhamos rede pública de saúde eficiente?
    Ele deveria ter vergonha, pois é obrigação do estado garantir saúde de qualidade e de graça. Como isso não acontece está querendo cobrar duas vezes de usa os planos que certamente terá novo reajuste nas suas mensalidades.
    Nojo de políticos incompetentes.

    • Avatar

      Quem usa Plano de Saúde paga praticamente DUAS vezes pelo mesmo atendimento. Eles é que ainda não descobriram. rsrsr

  5. Avatar

    Esse é o nosso Governador, não sai mais de planalto, só articulando reuniões, para baixar impostos, melhorar no nosso Pais?, não, não, não, é para apoiar o governo a aumentar e criar mais imposto. Esse é o nosso governador.

  6. Avatar

    Engraçado. Quando as “incelências” procuram o sistema público de saúde para se tratarem, mesmo tendo plano de saúde de primeira ( pesquisem sobre o plano de saúde dos senadores, por exemplo), pago por todos nós, isso não pesa o sistema. Para a patuléia isso não pode. E ainda falam em recriar a famigerada CPMF. Dinheiro há, sempre há. Para os de sempre. Pra população sempre tem um impecilho, um senão, um talvez, um vamos estudar. Até quando ?

  7. Avatar

    Lá vem mais um golpe contra nós contribuintes porque pagamos nossos impostos e recebemos muito pouco.
    Não vejo a razão porque um político aposenta-se com dois mandatos e com salário alto enquanto um trabalhador comum rala 35 anos e muitas vezes aposenta-se com um salário mínimo.
    Este tipo de reforma e outras que interessam não são discutidas nem alardeadas pela mídia.
    Fora CPMF!

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