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Picciani afirma que decreto proposto pelo PSOL não irá ao plenário da Alerj

Matéria publicada em 14 de abril de 2016, 21:22 horas

 


Picciani: ‘O parlamento tem de ter responsabilidade. Tenho respeito a todos os meus colegas, mas demagogia nesse momento não é o caso’

Picciani: ‘O parlamento tem de ter responsabilidade. Tenho respeito a todos os meus colegas, mas demagogia nesse momento não é o caso’

 

Rio – Em entrevista a uma rádio na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que não pretende colocar em pauta o projeto de decreto legislativo apresentado pela bancada do Psol e assinado por 44 deputados na última quarta-feira (13). A proposta revoga o decreto do Governo do Estado que mudou a data de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, que determina o pagamento no décimo dia útil para os que ganham até R$ 2 mil líquidos, e dá prazo até o dia 12 de maio para os demais. “Não acho que é o caminho porque este decreto coloca em risco não pagar ninguém. O parlamento tem de ter responsabilidade. Tenho respeito a todos os meus colegas, mas demagogia nesse momento não é o caso. Enquanto alguns querem fazer isso, pagando aos ativos e não a parte dos inativos, o que eu quero é todos sejam pagos”, afirmou o deputado.

Picciani defendeu que todos os servidores, ativos e inativos recebam em dia, por meio de alternativas, como o não pagamento dos juros da dívida com a União e a regulamentação de taxas aprovadas pela Alerj no ano de 2015. “O parlamento tem de ter responsabilidade. Tenho respeito a todos os meus colegas, mas demagogia nesse momento não é o caso”, explicou. O presidente da Alerj falou ainda sobre os empréstimos aprovados pela Alerj e pedidos de investigação do Rioprevidência.

O presidente da Alerj explicou que não assinou o decreto: “apenas autorizei sua publicação no Diário Oficial”, disse. Segundo o deputado o decreto coloca em risco o Estado do Rio não pagar ninguém: “Se tivéssemos colocado esse decreto legislativo para votação ontem em uma votação emergencial, anularia o decreto do Executivo e ninguém, nem os ativos, nem os 111 mil aposentados que recebem até dois mil, iriam ser pagos. Isso não resolve. Eu sou daqueles que defendem que o governo pague a todos. A situação é grave, o patrão tem que pagar em dia os seus empregados. É desumano atingir 137 mil famílias de aposentados. Estamos falando de 700 mil pessoas que dependem desse dinheiro”, disse.

Picciani acrescentou que defende que o Estado do Rio pare de pagar a dívida com a União e priorize o pagamentos dos servidores, e só depois de reorganizar suas contas, ele volte a pagar a dívida: “Existem dois precedentes recentes no Supremo. No caso de Santa Catarina, o governo conseguiu renegociar o pagamento da dívida com o Supremo, que determinou o pagamento com juros simples e não compostos, o que reduz significativamente a dívida dos estados”, argumentou.

A dívida do Estado do Rio com a união custa, mensalmente, cerca de R$ 800 milhões. Picciani lembrou que existe um projeto no Congresso Nacional prevendo a renegociação, mas o presidente da Alerj acredita que o Estado do Rio precisa tomar a frente no processo.

Quanto a outras medidas, Picciani defende o aumento da eficiência da máquina administrativa: “Hoje o governador não consegue nem receber a totalidade de secretários. É preciso que haja uma reorganização, como já venho defendendo há tempos. É o mesmo que quero para o Brasil, a diminuição de 39 para 15 ministérios. Também botei para fiscalizar as OS (Organizações Sociais), o que já resulta em uma economia de 50 milhões. Há meios de reduzir as despesas, mesmo o Rio passando por uma crise que também é de nível nacional” disse.

Picciani defende ainda que as obras do metrô sejam mantidas: “A questão do metrô é um equívoco, pois quando você está em recessão, você tem de buscar investimento em infra-estrutura. Se nós não aprovássemos aquele empréstimo, a obra paralisaria, o que seria muito pior. O dinheiro emprestado não é para funcionalismo, mas para obras de infra-estrutura. Se você não pegasse, também não resolveria a situação dos aposentados, pelo contrário, deixaria 10 mil trabalhadores desempregados. Isso também daria um péssimo exemplo ao mundo em um ano que temos Olimpíadas, que é o único fator relevante para a recuperação da economia do Rio de Janeiro. Então não se pode misturar os assuntos”, argumentou.


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