Pinheiral faz consulta sobre instalação de escola Cívico-Militar

by Paulo Moreira

Morador se manifesta em relação a colégio militar em Pinheiral

Pinheiral – A secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Pinheiral disponibilizou uma listagem para saber a opinião daqueles que poderão ser beneficiados pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A consulta pública foi realizada em Pinheiral no último dia 26. Segundo o Ministério da Educação, a realização da consulta pública é obrigatória para todos os municípios, pois “é imprescindível à aprovação da comunidade escolar, por intermédio de consulta pública formal, com o objetivo de aprovar a implantação do modelo MEC naquela unidade escolar”. No entanto, os municípios que decidirem pela adesão da escola só poderão de fato efetuá-las se o Estado aceitar, caso contrário, não é possível prosseguir.
No caso de Pinheiral, de acordo com o secretário de Educação de Pinheiral, Fernando Cabral, foram computados mais votos a favor do que contra, porém, o Estado do Rio de Janeiro não fez adesão ao programa. Além disso, o programa se aprovado contemplaria apenas uma escola, restando aos pais a opção para que o filho fosse matriculado em outra unidade da rede, caso não concordasse com o programa implantado na unidade selecionada pelo Ministério da Educação.
— Como ordenado pelo Ministério da Educação, nós realizamos a consulta na cidade no último dia 26 de setembro e enviamos a documentação necessária solicitando a adesão. Foram mais de 200 votos a favor da medida e apenas 12 contra. Entretanto, o Estado do Rio não aderiu ao programa, então o próprio Ministério da Educação abriu um novo processo de consulta que se finaliza hoje. Por conta disso, continuamos o processo que já havíamos dado início e enviaremos novamente os documentos, uma vez que obtivemos aprovação da comunidade escolar — explicou o secretário.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, desenvolvido junto com o Ministério da Defesa visa promover a melhoria na qualidade da Educação Básica do país com base no nível educacional de colégios militares do Exército, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares através de um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.
O programa apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Segundo o site oficial do projeto, o intuito é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.
Até o momento 16 estados aderiram ao programa, sendo eles, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul representando a região Centro-Oeste; no Nordeste apenas um de seus nove estados, o Ceará, optou pela participação do programa; já na região Norte, todos seus sete estados, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins confirmaram adesão, bem como todos os estados do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por enquanto, no Sudeste apenas Minas Gerais confirmou a participação no programa. Vale ressaltar que todos os Estados e Municípios podem participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares que é gratuito e cobrará nenhuma mensalidade.

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