Sul Fluminense – Os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador apontados em convenções partidárias deverão ter suas candidaturas registradas até às 19 horas deste sábado (26).Os cartórios eleitorais ficarão abertos todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta quinta (24) que a Justiça Eleitoral deve receber 630 mil pedidos de registro de candidatura em todo o país. O número se refere aos candidatos indicados em ata pelos partidos, dos quais 280 mil já concluíram todas as etapas iniciais do registro e constam do DivulgaCandContas (sistema que controla os registros).
Para o presidente do TSE, os números indicam que “a pandemia não arrefeceu o ânimo de participação dos candidatos” e da sociedade, uma vez que houve acréscimo no número de mesários voluntários que se apresentaram, revelando um aumento expressivo em relação às Eleições de 2016. Segundo ele, isso “demonstra o desejo de participação democrática da população brasileira, mesmo com os cuidados que se impõem”.
Peticionamento avulso
O ministro Barroso informou ainda que já está disponível um novo sistema de peticionamento avulso que permite ao candidato enviar documentos faltantes. O pedido de registro já ocorre totalmente de forma on-line pelo sistema CANDex, no qual o partido apresenta a lista de candidatos e a documentação exigida.
No entanto, quando o pedido caía em diligência, ou seja, se estivesse faltando algum documento e o candidato não tivesse advogado para enviá-lo por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ele precisava comparecer ao cartório para levar a documentação complementar. A partir de agora, o próprio candidato poderá enviar a documentação pelo PJe, sem necessidade de certificação digital.
“Tudo poderá ser feito on-line, de forma que simplifica a vida de todos, além de aumentar a segurança”, disse o ministro, ao parabenizar a Assessoria do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) pela novidade criada para atender essa exigência de natureza sanitária.
Ao final, o presidente do TSE pediu aos partidos e candidatos que não deixem para enviar o pedido de registro na última hora, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas.
A partir da entrega dos documentos exigidos para registro de candidatura, a Justiça Eleitoral começa a avaliar os pedidos. Isso gera diversas situações possíveis para a candidatura:
As situações da candidatura:
Candidato cadastrado: Situação inicial de todos os pedidos de registro recebidos no Sistema de Candidaturas.
Aguardando julgamento | Candidato cujo pedido ainda não foi julgado. |
Consta da urna: Candidato cujos nome e foto constam da urna.
Deferido | Candidato regular, com dados e documentação completos e que atendeu aos requisitos da candidatura, com pedido já julgado pela Justiça Eleitoral. |
Deferido com recurso | Candidato regular e com pedido de registro deferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. |
Pendente de julgamento | Candidato cujo pedido inicial ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral, mas concorre ao pleito e consta da urna eletrônica. |
Indeferido com recurso | Candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. |
Cassado com recurso | Candidato que teve seu registro cassado em ação autônoma e interpôs recurso contra essa decisão. |
Cancelado com recurso | Candidato cujo registro foi cancelado pelo partido e interpôs recurso contra essa decisão. |
Pedido não conhecido com recurso | Candidato cujo pedido de registro não preencheu os requisitos mínimos para ser admitido à apreciação e que interpôs recurso sobre essa decisão. |
Não consta da urna: Candidato não incluído na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato que não conste da urna, o voto será considerado nulo e não terá validade para a legenda.
Cancelado | Candidato que teve seu registro cancelado pelo partido até a data da eleição, em decorrência de expulsão. |
Cassado | Candidato que teve seu registro cassado em ação autônoma. |
Falecido | Candidato falecido, cuja situação de falecimento é registrada no Sistema de Candidaturas logo após a comprovação do fato nos autos do pedido de registro. |
Indeferido | Candidato que não reuniu as condições necessárias para o deferimento do registro de candidatura ou que está vinculado a DRAP indeferido, com pedido já julgado pela Justiça Eleitoral. |
Pedido não conhecido | Candidato cujo pedido de registro não será apreciado pelo juiz eleitoral. |
Renúncia | Candidato que desistiu de concorrer ao cargo e cuja renúncia já se encontra homologada pelo juiz eleitoral. |