Prefeito de Quatis assina termo que permite licença para empresas em até duas horas

by Diário do Vale

Prefeito Bruno de Souza na assinatura do termo de adesão que visa agilizar os procedimentos
(Foto: Divulgação- Secom PMQ)

Quatis- O prefeito Bruno de Souza (MDB) assinou, na manhã desta quinta-feira (03), um termo de adesão ao REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A adesão ao sistema tem como objetivo simplificar os procedimentos para a liberação do alvará eletrônico automatizado em favor de empresas e negócios cujas atividades sejam consideradas de baixo risco. O ato de adesão ao termo contou com a presença do presidente da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), Victor Hugo Feitosa Gonçalves, que também assinou o documento.

Segundo o prefeito, “a adesão do Município representa mais uma iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Quatis com o objetivo de ampliar as ações voltadas à geração de renda junto aos trabalhadores da cidade, além de tornar realidade outra medida importante no enfrentamento do desemprego”. A inclusão de Quatis no REDESIM prevê a liberação dos respectivos alvarás em até duas horas após o cumprimento de todas as exigências por parte dos empreendedores.

– A nossa administração já vem criando medidas legais no sentido de acelerar a abertura de pequenos e médios empreendimentos comerciais, empresariais e no ramo da prestação de serviços, ajudando a combater dessa maneira um dos entraves que atrasa em muito a abertura de novos negócios, ou seja, a burocracia. As ações da prefeitura na área do desenvolvimento econômico visam gerar renda, aumentar a arrecadação para novas obras e serviços em favor do cidadão e garantir trabalho, principalmente no caso daqueles que se encontram desprovidos de um dos direitos elementares do cidadão: o direito a um emprego – disse o prefeito.

Bruno de Souza apontou novamente a ampliação do Programa MEI (Microempreendedores Individuais) no Município como um dos resultados principais o trabalho da Prefeitura de Quatis pelo incremento da economia através das ações de geração de renda. Ele lembrou que o número de empreendedores cadastrados neste programa apresentou um salto significativo a partir de 2017, quando teve início seu segundo mandato seguido à frente da administração, passando de cerca de 400 para mais de 900 trabalhadores cadastrados, nos mais variados segmentos, e instalados em praticamente todos os bairros da área urbana e em algumas comunidades rurais.

No entendimento do prefeito, “a ampliação do Programa MEI vem sendo de fundamental importância no esforço realizado pela prefeitura com o objetivo de incrementar as receitas próprias (arrecadação gerada pelo recolhimento dos impostos e taxas municipais)”. O programa é realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Ele citou o exemplo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um dos impostos pagos pelos segmentos do comércio e da prestação de serviços, cujo montante recolhido aos cofres da prefeitura nos primeiros oito meses deste ano superou a receita gerada pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma das fontes principais da arrecadação própria. Os montantes arrecadados por estes impostos municipais de janeiro a agosto deste ano foram os seguintes: R$ 570.859,00 (ISSQN) e R$ 512.327,60 (IPTU).

Pela legislação federal, entre as atividades classificadas como de baixo risco, e que, portanto, poderão ser beneficiadas com a emissão ao alvará eletrônico automatizado, previsto no termo de adesão assinado nesta quinta-feira, estão os seguintes segmentos: comércio de vestuários; venda de roupas de cama, mesa e banho; salões de beleza; costureiras; comércio de peças e acessórios; obras de acabamento em gesso; pinturas no ramo da construção civil; obras de alvenaria; obras de acabamento; artigos de armarinho; comércio de calçados, bolsas e malas; serviços de capotaria; chaveiros; emissão de fotocópias; serviços relacionados ao ramo do paisagismo; venda de cal, areia, pedras britadas, telhas, tijolos e lajotas; comércio de pneus; instalação e reparos em sistemas hidráulicos, além de comércio de cortinas e persianas.

Além do prefeito de Quatis e do presidente da JUCERJA, participaram da assinatura do termo de adesão ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), os secretários municipais Vinícius Lima (Trabalho e Renda) e Adriano Palma Veras (Governo); o assessor da presidência da Junta Comercial, Delmir Custódio da Silva; fiscais das secretarias municipais de Finanças; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Saúde; Ordem Urbana; e de Meio Ambiente; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Quatis, Juzenes Ribeiro; e de representantes da Câmara Municipal.

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1 comment

Gabriel 3 de outubro de 2019, 21:12h - 21:12

Boa iniciativa. Mas se a prefeitura de Quatis for igual à de Volta Redonda, esqueça essas 2 horas… Nenhum órgão é tão ineficiente, burocrático e demorado quanto a prefeitura.

O jeito é estudar a lei Federal criada com a MP 881 e tentar evitar a prefeitura e outros órgãos municipais.

No tocante a JUCERJA, devemos reconhecer que é bastante eficiente. Uma viabilidade, dependendo do caso, é liberada em pouco mais de uma hora.

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