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Prefeito de Quatis sanciona decreto que permite regularização de obras

Matéria publicada em 6 de fevereiro de 2016, 12:00 horas

 


quatis

Correto: Bruno de Souza diz que ideia é dar oportunidade para contribuintes regularizarem imóveis

Quatis – O prefeito Bruno de Souza (PMDB) sancionou o decreto nº 2530/2016, que dispõe sobre o programa destinado a promover a regularização de obras de construção, modificação, acréscimo e desmembramentos já existentes no município, tradicionalmente denominado de “Mais Valia”. Com isso, a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos poderá regularizar obras que estejam em desacordo com as normas fixadas pela legislação em vigor.

Esta ação do governo municipal visa dar a oportunidade aos contribuintes de regularizar suas obras, que devem procurar a SMOUSP (Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos) para averiguar qual a documentação necessária para a resolução da pendência.

Como Quatis tem muitas obras irregulares, as intenção é de que os contribuintes fiquem em dia com a lei, além de aumentar a arrecadação do município. Os valores referentes às taxas de regularização deverão ser calculados de acordo com a legislação vigente estabelecida no Código Tributário Municipal.


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2 comentários

  1. É isso ai prefeito, ta fazendo a coisa certa. Tô contigo, vamos pra mais 4 anos. Quatis merece.

    • E a convocação dos aprovados no concurso nada?!
      Isso sem falar que na comunidade de quatis no facebook, há denuncias referente às convocações feitas as escuras! Sem nenhuma publicação! O que torna a medida invalida e ILEGAL!
      Atenção ai prefeito, ano de eleiçoes!

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