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Prefeito de Volta Redonda afirma que Justiça o impede de pagar demissão de funcionários da Cruz Vermelha

Matéria publicada em 19 de março de 2015, 20:47 horas

 


Comissão de saúde da Câmara Municipal se reuniu para discutir direitos trabalhistas de empregados demitidos

Em debate: Vereadores de Volta Redonda discutem demissões efetuadas na Cruz Vermelha (Foto: Pedro Borges)

Em debate: Vereadores de Volta Redonda discutem demissões efetuadas na Cruz Vermelha (Foto: Pedro Borges)

Volta Redonda

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) de considerar nulo o contrato entre a Prefeitura de Volta Redonda e a Cruz Vermelha, firmado em 2005, deu inicio a um embate entre o Legislativo e o Executivo. A Comissão de Saúde da Câmara Municipal quer que os direitos trabalhistas dos 1,7 mil empregados demitidos sejam pagos, e que a prefeitura e a Cruz Vermelha assumam o pagamento dos R$ 13 milhões, referentes às rescisões. Já o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), afirma que a Justiça o impede de fazer o pagamento.
A questão levantada pelos membros da Comissão integrada por Fernando Martins (PSDC), Paulo Baltazar (PRB) e José Augusto (PDT), é que, apesar de o TCE (Tribunal de Contas da União) considerar nulo o contrato entre a prefeitura e a Cruz Vermelha, o acordo entre entidade e os funcionários não foi afetado. Com isso, eles têm que receber todos os direitos trabalhistas na demissão. Sobre quem deve arcar com essa dívida trabalhista, os parlamentares entendem que a prefeitura é a responsável.
– O funcionário não pode ser responsabilizado por um erro no contrato entre a Prefeitura e a Cruz Vermelha. O contrato entre a Cruz Vermelha e os funcionários é legal – argumentou Baltazar.
Entretanto, segundo Neto, essa conclusão não tem fundamento nenhum. O prefeito afirma que, segundo a procuradoria do município, como o contrato entre a Prefeitura e a Cruz Vermelho foi considerado nulo, os contratos consequentes desse também são anulados.
– O termo jurídico é esse. Se fosse diferente iríamos pagar todos os direitos trabalhistas, mas estamos impedidos pela Justiça de pagar – afirmou Neto, que ainda comentou sobre a atitude dos vereadores que estão cobrando dele esse pagamento: “Tem gente que está tentando usar o momento delicado para fazer política”.

Fundo de Provisão

Outro assunto levantado pelos vereadores foi referente ao fundo de provisionamento de futuras demissões. Segundo os vereadores, essa reserva foi feita em todas em outras cidades atendidas pela instituição, como por exemplo, Resende, que também teve que demitir os funcionários, mas usou o dinheiro do fundo para pagar os direitos trabalhistas.
Sabendo disso, os parlamentares questionaram, durante uma reunião na noite de anteontem, o presidente da Cruz Vermelha, Luiz Henrique Veloso Malta, sobre o porquê da instituição não ter esse dinheiro em caixa para pagar aos empregados. Malta explicou que em Volta Redonda a prefeitura chamou para si a responsabilidade de arcar com os custos, inclusive adicionais de insalubridade, a cada demissão.
– Outros municípios fizeram esse fundo e pagaram os funcionários que foram demitidos. Em 2009, tivemos com o Neto e pedimos para ele fazer esse fundo, e ele falou que não precisava. Agora a Cruz Vermelha entende que a prefeitura é a responsável, já que o contrato está nulo – afirmou o vereador José Augusto.
Essa situação também não foi bem vista pelo presidente da Comissão, o vereador Fernando Martins.
– O presidente da Cruz Vermelha me falou que esse acordo em relação ao fundo foi feito de boca. Não tem um contrato. Já a prefeitura tem uma responsabilidade porque existe um convênio. Então, existe uma omissão muito grande de ambos os lados – destacou.
Por sua vez, Neto afirma que o município não tinha dinheiro para criar esse fundo. Ele explicou que Volta Redonda recebe do SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 800 mil mensais, para ajudar no custeio do programa Saúde da Família. Entretanto, os gastos ultrapassam R$ 2,6 milhões por mês.
– Foi dito que o município recebia uma verba para colocar nesse fundo. Isso não é verdade. Gastamos mais do que recebemos. O que estamos tentando fazer é manter esses funcionários empregados, através de um concurso público, atendendo à Legislação. Os funcionários da Cruz Vermelha vão fazer e vão ter uma pontuação diferente. Só os Agentes Comunitários de Saúde que não. Já enfermeiros e técnicos terão – disse.


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20 comentários

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    Sei bem o q o pessoal ta sentindo,,ano passado aconteceu o mesmo com a gente, q trabalhou na cohab,,,, saimos sem direito ate do seguro desemprego,,,é fogo

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    Meu povo, se a CV não pagar com os valores devido, é só procurar um advogado trabalhista com experiência também na área publica.
    Eu mesmo já entrei com varias ações do gênero…
    Se o contrato de trabalho foi assinado pela CV (entidade privada) o contrato tem validade, e, se o serviço foi prestado na PMVR(entidade publica) há mesma tem responsabilidade solidaria com as verbas trabalhistas.
    Qualquer duvida só me encaminhar um mail. proviett@gmail.com

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    Isto é caso de Poder publico e de policia. Vão sujar a honra da Cruz Vermelha. Ai tem…

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    Não interessa a quantidade de funcionários, me importa é que alguém nos paguem, o que nos devem, esta preocupados em quantidades porque? Sendo eu. Em meus 9 aons e quatro fiquei preucupada em quantidades para os usuarios de posto de saúde , olha o que estão fazendo com nos, ganhando despezo, abadono descaso. Porque, não procura ajuda los a nos apoialos? Agradeçemos.

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    Somos funcionários comprometidos, afinal, cuidar de vidas não é só profissão é quase uma missão.
    Estou falando de quase todos os trabalhadores que atendem nos postos de saúde de V.R. como: médicos, dentistas, técnicos em saúde bucal, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais, etc…
    E penso que deveríamos ser tratados com mais carinho e respeito, pelo prefeito e pela população, pois não somos descartáveis.

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    Ainda ninguém comentou sobre 1.700 funcionários da CV. É um número exagerado.
    Defender quem não trabalha, de apadrinhados, que recebem as custas dos trabalhadores de verdade não é justo
    fazer com que o contribuinte pague tantos espertalhões.

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    ÊTA POVINHO desprovido de discernimento

    Se o prefeito cortar 1/3 dos cargos comissionados e RPAs com salários de marajás já paga e ainda sobra.

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    Que dividam os prejuízos, pois na hora de ganhar o dinheiro , a CV ganhou, e na hora de receber os serviços a PMVR, recebeu, ou então, justiça neles, e o Juiz decide… O que não pode são os funcionários não receberem seus direitos trabalhistas!

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    pai de familia desesperado

    Realmente para terceira idade ele é bom mesmo….pois ele cuidados desse povo q tanto contribuiu para p crescimento da nossa cidade..um Trabalho maravilhoso…. Mais isso envolve outras coisas…ele trata do aposentado sabendo q seu filho seu neto esta em dificuldade por falta de emprego ou oportunidade….este aposentado muito das vezes ajuda todos.,.ai na ingenuidade esse aposentado elogia o prefeito q realmente esta focado nesse maravilhoso projeto e seus dependentes por gesto de gratidão ao pai avô q tanto o ajuda….também foca no prefeito o elogiando…. Mais nossa cidade tem muito mais a fazer…começando pelo respeito aos seus funcionarios…,hj trabalhamos com medo na incerteza do amanha..imagina VC q não é funcionario público…muito de nos estamos trabalhando já sabendo q o prefeitura ira nos despensar com uma mao na frente outra atrás….VC acha justo isso?

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      ÊTA POVINHO desprovido de discernimento

      Ele tira dos filhos e netos para dar aos avós. Tira educação e empregos, educação que promove os empregos e desenvolvimento. As escolas estão bem bonitas, mas quanto ganham os professores? Que investimento em desenvolvimento faz com eles?

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    pai de familia desesperado

    A situação é seguinte.., quer mandar em bora manda….porem fassa o acerto…pois o salario da maioria dos funcionarios da CV é em torno de 850 reais…um salario injusto mais temos q conviver com isso..não temos reservas para alimentarmos nossa familia….se sairmos com o sr prefeito quer passaremos ate fome…é uma injustiça fazer isso com um ser humano….somos a maioria da saúde…. Salvamos vidas…muito de nos trabalhamos por amo não por questão financeira…salvos vidas e agora pedimos q salvem nossas famílias,

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    Essa situação e um prato cheio pros politiqueiros, eu confio no Neto isto porque tem demostrado ser uma pessoa humana e justa, não um mal carater vamos ter paciência e aguardar.

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      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk puxa sacol

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      preocupada com a situação

      vc confia no neto, pq não é o seu direito que eles estão tirando, paciência a essas alturas é impossivel. e nós fizemos concurso para entrar (os agentes de saúde), não somos apadrinhados não. não queremos nada do que não seja nosso, queremos nosso direito só isso.

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    Esta em jogo a vida de todos os funcionários dos PSF e UBSF de Volta Redonda, agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, médicos, dentistas, agentes de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais etc…

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    Se esse número de funcionários está correto, esses vereadores deveriam estar apurando onde estão todos esses 1.700 funcionários e não simplesmente sair mandando pagar todo mundo. Até porque o dinheiro não é deles (vereadores).
    Senhores, se querem fazer política que façam com o dinheiro de vocês.

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    Concordo com o Julião, 1,7 mil é muita gente. Que tipo de serviços e em que local esse contigente trabalhava?
    A retirada desse quantitativo de pessoas de qualquer serviço público criaria um caos, e não vi nenhuma matéria sobre este assunto.
    Muito estranho o número informado.

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    Rapaz……1,7 mil é muita gente nessa Cruz Vermelha. Fala sério. Nem a CSN tem tanta gente assim pela proporção de tamanho do local de trabalho. Tem muito fantasma ai, só pode!!!!

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    Esse Prefeito NETO é um fanfarrão…..

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