sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Matéria publicada em 3 de dezembro de 2019, 12:33 horas

 


Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)

Brasília – A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Os prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.


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12 comentários

  1. Avatar

    Fala sério município com 5 mil habitante, isso nem deveria ser considerado distrito de alguma cidade maior, é claro que prefeitos e vereadores iriam se mobilizar, pois irão perder a boquinha, boquinha essa que faz os gastos serem altos, essa medida seria boa, pois haveria economia de recursos públicos sem ter que pagar prefeitos e vereadores, fora outras parasitas que infestam esses bairros chamados de municípios.

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    Sou a favor para que se torne um minicipio/cidade teria que ter no mínimo cinquenta mil habitantes. O governo esta sendo muito generoso em dizer cinco mil habitantes. Em Volta Redonda, a maioria dos bairros tem mais de cinco mil habitantes e há alguns que provavelmente tem mais de cinquenta mil habitantes. Esse que defendem esses bairros chamados de cidade/municipio é para levar vantagem, para roubar ou mesmo tirar vantagem dos governos. Imagina uma cidade de cinco mil habitantes: tem um prefeito, um vice, um chefe da camera de vereadores, tem no mínimo uns cinco vereadores, secretário de finanças, secretário de agricultura, secretário de sáude para um postinho de um médico e cinco enfermeiros, motoristas diversos, seguranças, etc etc etc tem que acabar com essa mamata dessas cidades que não sobrevivem sem o governo federal. O que é arrecadado não paga nem a folha de pagamento.

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    A mobilização tem que ser fazendo sinal de arminha, dancinha do Bozo e gritando:
    “Por favor, meu Mito!
    Não quero virar distrito!”

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    Porto Real, Quatis, Pinheiral , Itatiaia, só servem para cargos politicos
    nada mais, emancipação não serviu para nada.
    Prefeitos, Vereadores, Secretários, tudo politicagem.

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      pesquise antes de postar
      porto real tem uma das maiores rendas per capta do estado fora as outras

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      Caro Maxwel
      Nada muda tem a maior renda per capta do estado.
      Veja o que acontece em Porto Real, com o episódio do helicóptero inclusive.
      Prefeitos respondendo na Justiça, briga de vereadores e nada acontece para a população.
      Renda per capta alta e a população pobre faltando tudo, sem emprego.
      A não ser se voce é beneficiado pelo sistema.

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    Faz arminha que passa, prefeito !!

    Aposto que 80% desses nanicos se elegeram nas costas do miliciano do golden shower
    Agora arranquem a calça pela cabeça e saem andando a galope gritando mito mito mito

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      Ao contrário, veja que são os esquerdistas que estão defendendo essa prática. O quanto puderem sugar do Estado eles farão.

      BM é a cidade que promove a divisão da sociedade com o movimento negro, eventos que não vão ninguém além dos esquerdistas. Eles nem se importam se a cidade está em dificuldades financeiras. Eles e os politiqueiros não pensam na cidade. Os politiqueiros por suas vezes continuam em campanha eleitoral logo após perderem nas urnas.

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      Aí, seu “Vai Vendo”… terceiro ano seguido atirando pra todo lado tentando reaver a boquinha perdida. Que derrota, hein! Passando essa vergonha na sua idade….
      Não tenho visto o senhor no sítio da Bia, o que houve?

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    Muitos municípios foram criados para se ter cargos políticos e não por independência desses, então alguns nem deviam existir. Tem que acabar mesmo.

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    Tem que acabar mesmo temos municípios neste país desigual, se as capitais já não administra bem imagina este.

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    Os outros prefeitos precisam se mobilizar tbm. A maioria das cidades mandam dinheiro de seus contribuintes para sustentar outras cidades que não fazem nada para aumentar a arrecadação. Perto de nós temos Pinheiral e Valença entre elas.

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