Prefeitura de Angra dos Reis presta contas do segundo quadrimestre de 2015

by Diário do Vale
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Dados: Representantes do governo e da Câmara de Angra checam arrecadação e gastos do município (Foto: Divulgação)

Angra dos Reis –  Representantes da prefeitura realizaram esta semana de audiência pública na Câmara Municipal para fazer uma avaliação do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto. A execução orçamentária do período considera as receitas arrecadas e a despesa liquida de todos os órgãos da administração municipal.
Eles são divididos em duas categorias: administração direta, que abrange todas as secretarias municipais, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Meio Ambiente; e administração indireta, onde estão inclusas a Fundação de Saúde, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a Fundação de Turismo, a Fundação de Cultura, a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Cultura e o Instituto de Previdência Social.
A audiência, coordenada pela comissão de Finanças do Legislativo, contou com a participação de secretários de governo e também de um plenário cheio de representações municipais, que foram acompanhar a apresentação dos números.
O documento elaborado pela Controladoria Geral do município, com 36 páginas, esmiuçou uma a uma todas as receitas que compõem a arrecadação total do município. As receitas correntes, as de capital, as infra orçamentárias e as provenientes de impostos como IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, entre outras.
Em linhas gerais, a Controladoria deu conta de que a receita orçada para o ano de 2015 foi de R$ 1.175.000.000,00. Sendo que a arrecadação efetiva do segundo quadrimestre foi de R$ 309.557.491,68. Somando-se a arrecadação do primeiro quadrimestre com a do segundo o município de Angra dos Reis já arrecadou até o momento R$ 619.514.631,80, ou seja, 52,72% do total orçado para o ano.

Crise nacional

A controladora geral, Karina Rabha Azulay, avaliou os números apresentados. Segundo ela, Angra, assim como qualquer outro município do país, sofre os reflexos da crise nacional. É tanto que, faltando apenas três meses para terminar o ano, o município arrecadou um pouco mais do que a metade da receita orçada para os 12 meses de exercício.
– A crise realmente reflete no município, nós tivemos queda, por exemplo, na arrecadação de royalties. O positivo neste quadrimestre, foi o sucesso da campanha da anistia, promovida pela secretaria de Fazenda. Mas é fato que a arrecadação vem caindo sim – explicou a controladora.
O documento preparado pela Controladoria terminou demonstrando a despesa orçada e atualizada/líquida por cada órgão e unidade do poder executivo. Uma despesa anual de R$ 1.159.176.882,96. Desse total, resultaram em gastos líquidos no quadrimestre R$ 286.092.223,41. Sendo que a despesa líquida dos dois quadrimestres foi de R$ 499.985.388,40, ou seja, 43,13% do total previsto para o ano. Vale destacar que, no período, os maiores gastos do governo foram com as secretarias de Obras, Habitação e Serviços Públicos, um montante de R$ 43.787.381,38; seguida pela secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que teve uma despesa de R$ 47.822.769,09 e da secretaria de Saúde que teve uma despesa líquida de R$ 95.679.805,82.
– Fazer essa prestação de contas para a população por meio da Câmara Municipal é uma demonstração de comprometimento com a transparência do executivo e o cumprimento do que determina a LRF – ressaltou Karina Rabha Azulay.
Karina lembrou ainda que essa prestação de contas acontece bem no meio do processo em curso de reestruturação da Controladoria, que tem por objetivo dar mais celeridade às questões do Tribunal de Contas e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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