Cortes: Medidas são anunciadas no gabinete da prefeita Conceição Rabha (Foto: Felipe de Souza (PMAR))
Angra dos Reis – Visando equilibrar as finanças municipais, devido à queda de arrecadação e repasses, a prefeitura anunciou uma série de medidas que visam reduzir o custeio da máquina pública e permitir que pagamentos e outras obrigações sejam regularizados. Estas determinações constam no decreto nº 10.297, publicado no Boletim Oficial nº 656, do dia 1º de agosto, que recebeu ajustes nesta quarta-feira, 10. A expectativa do Executivo é que sejam reduzidos gastos com pessoal, energia, material de consumo, horas extras, viagens e diárias de servidores.
As medidas de contenção começaram no último mês, quando mais de cem exonerações de cargos comissionados foram publicadas no Boletim Oficial. Alguns servidores de carreira também foram dispensados de cargos em comissão e funções gratificadas que ocupavam. Desde o dia 2 o expediente de algumas repartições públicas da Prefeitura de Angra dos Reis, incluindo as de administração direta e indireta, está funcionando das 8h30 às 13h30.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda, em 2015, Angra dos Reis recebeu R$ 320 milhões de repasses, mas neste ano, 2016, o valor deve ficar em torno de R$ 260 milhões. Outro fator que atrapalhou o planejamento financeiro municipal foi a mudança na metodologia do repasse feito pelo Estado, que, a partir do mês de maio, deixou de ser semanal para ser diário. No entanto, em vários dias o repasse não é feito, sem qualquer tipo de explicação. Além disso, essas transferências caíram 19% em relação ao mesmo período do ano passado, o que agrava o quadro, com a queda de R$ 5,5 milhões mensais no comparativo com 2015.
– Não há como se planejar se há o risco de o estado não repassar e sermos surpreendidos. É difícil dizer ao servidor uma data exata de pagamento se o estado não repassa valores que são nossos – enfatizou o secretário de Administração, João Duarte.
A prefeitura já participou de uma audiência pública na Alerj, mas a nova metodologia não foi explicada. A Prefeitura já pediu informações oficiais ao governo do estado.
Reavaliação de contratos e serviços
Segundo o decreto, os contratos administrativos e os convênios em que haja transferência de recursos financeiros estão sendo reavaliados, com vistas à redução dos seus quantitativos e valores. Além disso, os secretários deverão apresentar nos próximos dias as providências que cada órgão tomará para que o Executivo possa equilibrar suas finanças, incluindo convênios e contratos, que deverão ser reduzidos em 25%. Novos contratos, prorrogação de serviços, assim como abertura e homologação de licitações só poderão ser efetivados com a autorização da prefeita Conceição Rabha.
Demissões
Além do corte de despesas, a prefeitura também efetuará a demissão de 30% dos seus cargos em comissão, além da redução de horas extras. Segundo informações do secretário de Administração, cerca de 150 exonerações já aconteceram. Apenas no Boletim Oficial do dia 26 de julho (BO 654), foram efetuadas 139 exonerações e 15 dispensas de servidores ocupantes de funções gratificadas.
De acordo a secretária de Fazenda, Antoniella Lopes, a folha de pagamentos está em torno de R$ 38 milhões mensais, sendo em torno de R$ 2,5 milhões com cargos em comissão externos e internos (aqueles que são preenchidos pelos próprios servidores de carreira). Com as demissões de parte dos comissionados, a meta é reduzir a folha.
A concessão de férias e o pagamento de adicional de férias estão suspensos até 31 de dezembro, com exceção dos servidores públicos que completarem dois períodos sem férias. Horas extras também serão limitadas, respeitando as características de cada órgão.
O custo com horas extras é de R$ 1,8 milhão por mês e, atualmente, o município tem R$ 5 milhões a pagar de horas extras aos servidores, referentes aos meses de maio, junho e julho. O valor está sendo quitado em 12 vezes.
– Por que estamos proibindo as horas extras em alguns setores? Porque não podemos permitir que os funcionários façam as horas extras se não temos como pagá-las – resumiu a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes.
Salários
No próximo dia 18, todos os servidores da ativa que recebem até R$ 3 mil líquidos terão seus salários depositados. Já aqueles que ganham mais do que R$ 3 mil receberão em data futura, que será anunciada assim que possível.
De acordo com a secretária de Fazenda, o pagamento daqueles que recebem até R$ 3 mil corresponde a R$ 15 milhões, e a segunda parcela deve ser paga até o próximo mês. Os 1.100 aposentados e pensionistas do Angraprev receberam no último dia 8 e a folha com os servidores inativos está em R$ 4,1 milhões, sendo R$ 3 milhões de aportes do Executivo.
Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Fundação de Turismo (TurisAngra) receberão integralmente no próximo dia 18. A folha de pagamentos destes órgãos é independente da folha do município, sendo custeada pelas tarifas cobradas pelos órgãos.
Cortes
Despesas de custeio da máquina pública, como o uso de carros, telefonia, energia elétrica e consumo de água serão reduzidos em 20%. O uso de combustível já foi reduzido em 45%. Por conta das diversas medidas de economia, o horário de atendimento das repartições públicas municipais foi reduzido para das 8h30 às 13h30, sem que os salários dos servidores sejam cortados.
Alguns serviços, entretanto, não serão afetados pela redução, especialmente os externos, como atividades escolares, varrição de ruas, recolhimento de lixo, transporte de pacientes, plantões médicos, fiscalização urbana, ambiental, de posturas e tributária, arrecadação tributária, além de atividades da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria e do Saae. O uso de veículos nos finais de semana também dependerá de autorização do secretário de Administração ou dos presidentes de autarquias e fundações, no caso dos órgãos da administração indireta.
Durante as duas semanas do recesso escolar, as unidades municipais, excetuadas as creches, funcionarão preferencialmente apenas um dia por semana para atendimento ao público. O cronograma de funcionamento será estabelecido pela Secretaria de Educação. Mas, com a volta das aulas, o funcionamento das escolas não será afetado.
A participação da prefeitura em eventos também depende de autorização da prefeita. Festejos como o desfile de 7 de setembro, assim como ajuda de custo ou infraestrutura para eventos, foram suspensos.
Saúde
Por conta das medidas de contenção, a rede municipal de saúde será redimensionada. Não serão permitidas horas extras ou contratos temporários nas Unidades de Serviços de Pronto Atendimento (SPA) de Jacuecanga, Parque Mambucaba e Frade, assim como no Pronto Atendimento do Hospital Geral da Japuíba (HGJ) e nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). No SPA Centro não haverá contratos temporários, e as horas extras serão utilizadas exclusivamente nos plantões de sábado para domingo, em quantitativo não superior a 500 horas mensais. No HGJ, a quantidade total de horas extras não será superior a 15 mil horas. O custo com plantões extraordinários não poderá ser superior a 50% do que foi gasto em junho deste ano.
A Secretaria de Saúde divulgou as mudanças que fará nas unidades de saúde do município, visando se adequar a nova realidade e a crise financeira que a cidade, o estado e o país enfrentam.
Os serviços de Pronto de Atendimento (SPA) do Parque Mambucaba e de Jacuecanga terão um novo horário de atendimento: das 8h às 20h. As unidades terão ambulância lotada no local, para casos de urgência e que necessitem de transferência. Os SPA do Centro, Frade e Abraão continuam com atendimento 24 horas, com equipe de médicos e enfermeiros.
Já no Hospital Geral da Japuíba, o SPA será restrito a casos de urgência e emergência. Os Centros de Especialidades Médicas (CEM) de Monsuaba e da Japuíba também continuam com seu atendimento normal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Secretaria de Saúde acredita que, com essas medidas, além da economia imediata de R$ 1,2 milhão, o que pode chegar a R$ 2 milhões ao mês, a rede de atendimento também será otimizada.
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