Presidente da Câmara assume prefeitura de Paraty

by Paulo Moreira

Após decisão do TSE, Casé deixa a prefeitura de Paraty depois de dois anos e cinco meses do segundo mandato

Paraty – O presidente da Câmara Municipal de Paraty, Valceni da Silva Teixeira (DEM), assumiu a prefeitura nesta quarta (05) , depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) , depois que chegou a notificação oficializando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , que cassou os mandatos do prefeito José Carlos Gama Miranda, o Casé, e do vice-prefeito Luciano Vidal. Não existe possibilidade de recurso na esfera da Justiça Eleitoral, mas Casé ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, Valceni aguarda a publicação de uma resolução do TRE-RJ para convocar uma nova eleição. A expectativa é que o tribunal regional emita uma resolução determinando a convocação do pleito, o que deve ocorrer durante a próxima semana. A lei determina que a nova eleição ocorra em 45 dias depois da resolução.

Casé e seu vice foram acusados de terem se utilizado de modo irregular do programa Paraty, Minha Casa é Aqui em benefício deles, quando o prefeito era candidato à reeleição. O programa, segundo a própria prefeitura, tinha potencial para beneficiar cerca de cinco mil moradores de Paraty, e Casé saiu vencedor da eleição por uma diferença de apenas cinco votos.

Cassações na região

A cassação de Casé e Vidal é a terceira efetivada na região desde a eleição de 2012. Em Barra do Piraí e em Volta Redonda houve casos semelhantes, mas as cassações foram revertidas ainda na esfera da Justiça Eleitoral.

No caso de Barra do Piraí, a decisão foi do TRE-RJ e chegaram a ser realizadas novas eleições, e o vencedor chegou a assumir, mas, com a reforma da decisão, o prefeito Maércio de Almeida reassumiu o mandato e o cumpriu até o fim de 2016.

Em Volta Redonda, o então prefeito Antônio Francisco Neto foi cassado pelo TER e a então presidente da Câmara Municipal, América Tereza, assumiu a prefeitura. Ele, porém, só ficou fora da prefeitura entre 28 e 30 de agosto de 2013, quando o TSE determinou sua volta, depois de conceder a suspensão dos efeitos da decisão do tribunal regional até o julgamento do caso na última instância da justiça eleitoral.

Em abril de 2015, o TSE confirmou a cassação de Neto, mas, o julgamento de um recurso chamado embargo de declaração com efeito infringente a mais alta instância da justiça eleitoral reviu sua decisão e o ex-prefeito, que não tinha chegado a deixar o cargo, permaneceu no mandato até o fim, em dezembro de 2016.

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