Presidente do PR diz que fundo partidário não chega ao interior

by Diário do Vale
Antônio Cardoso: ‘O fundo nunca chega aos municípios do interior, porque para na capital’ (Foto: Arquivo/Paulo Dimas)

Antônio Cardoso: ‘O fundo nunca chega aos municípios do interior, porque para na capital’ (Foto: Arquivo/Paulo Dimas)

Volta Redonda  –

Um dia após a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o orçamento de 2015 com um aumento do fundo partidário de R$ 580 milhões, o presidente do diretório municipal do PR em Volta Redonda, Antônio Cardoso, afirmou que a medida não afetará em nada a vida dos diretórios do interior. Segundo Cardoso, o dinheiro do fundo partidário é repassado ao diretório nacional, que distribui para os diretórios estaduais e para os regionais, que por sua vez repassam para os diretórios próximos da capital, não chegando ao interior.

Dessa maneira, por exemplo, mesmo o PR recebendo cerca de R$ 48 milhões com o novo orçamento, dificilmente o PR de Volta Redonda receberá alguma coisa.

– O fundo nunca chega aos municípios do interior, porque para na capital. Então não altera em nada esse aumento no fundo partidário proposto pela Dilma, pois só irá afetar os diretórios nacionais, estaduais e regionais – explicou.

Entretanto, Cardoso afirma que antes de aumentar o fundo partidário é preciso pensar em uma regularização da distribuição do fundo.

– O que acontece é que estão mudando seis por meia dúzia, porque apesar de aumentar o valor do fundo, o dinheiro vai continuar ficando na capital. O que precisa urgente é de uma regularização na distribuição, só assim os diretórios do interior vão começar a receber algo – destacou.

Como consequência do não recebimento do fundo partidário, Cardoso destaca que os diretórios municipais acabam passando por grandes dificuldades financeiras para cumprirem as suas obrigações.

– Temos muitas despesas e pouco recurso. Os diretórios municipais atualmente sobrevivem com dinheiro de representantes e de um deputado ou vereador, quando conseguem eleger um. Os diretórios são pobres e essa verba precisa começar a chegar ao município, porque fazemos um esforço danado para cumprir com as obrigações – enfatizou Cardoso.

Triplicando o fundo

A presidente Dilma (PT) manteve a triplicação do valor destinado ao fundo partidário, conforme alteração aprovada pelo Congresso em março. O fundo passou de R$ 289,6 milhões (dotação inicial prevista no projeto) para R$ 867,6 milhões. Em 2014, por exemplo, o fundo partidário distribuiu R$ 371,9 milhões (incluindo restos a pagar).

A decisão foi tomada no momento em que o governo se esforça para conseguir R$ 60,6 bilhões, com o congelamento de despesas de custeio (R$ 22 bilhões anuais); mudanças nas regras do seguro-desemprego (R$ 18 bilhões); e a expectativa de crescimento da arrecadação com o aumento de tributos (R$ 20,6 bilhões) nas áreas de combustíveis, produtos importados, cosméticos e operações financeiras.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a reação contrária ao aumento do fundo partidário sinaliza a posição da sociedade contra o financiamento público exclusivo de campanha. “A sociedade não quer o financiamento público e ela reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso”, disse.

Vetos

A presidente vetou dois pontos do texto. O primeiro foi a tabela com os coeficientes usados para calcular quanto cada estado terá de participação nos recursos para estimular as exportações (a chamada Lei Kandir). E o segundo é relativo à previsão de concurso para preencher 987 cargos e funções vagos no Banco Central (715) e na Receita Federal (272).

A tabela tinha sido acolhida pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a pedido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne secretários estaduais da Fazenda. Até o ano passado, os coeficientes vinham na medida provisória que o Executivo edita anualmente para liberar os recursos da Lei Kandir. A LOA 2015 destinou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir.

De acordo com a mensagem de veto, a tabela foi vetada porque é “matéria estranha à Lei Orçamentária”. O documento afirma que cabe ao Governo Federal decidir sobre os repasses da Lei Kandir a partir da análise do equilíbrio fiscal das contas públicas.

Sobre os cargos, com impacto orçamentário previsto de R$ 151,3 milhões em 2015, o Executivo argumentou que a medida fere a prerrogativa do Executivo de definir sobre a realização de concursos públicos. “O veto não impede que sejam providos cargos da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil”, afirmou o texto.
Pela Constituição, o Orçamento deveria ter ido para a sanção no fim do ano legislativo, ou seja, em 22 de dezembro de 2014. No entanto, o texto só foi aprovado pelo Congresso em 17 de março.

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