Presidente do TSE afirma que Brasil ‘precisa alforriar debate político’

Brasília – O Brasil precisa “alforriar a sua democracia, alforriar o debate político”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em conferência no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, nesta sexta-feira (8). O ministro defendeu o debate pré-eleitoral aberto no país e a democratização da escolha de candidatos pelos partidos políticos. O maior congresso de direito eleitoral da história, reuniu mais de 60 palestrantes que falaram para 2.300 inscritos sobre os diversos temas que envolvem o Direito Eleitoral e as eleições.
“Os debates pré-eleitorais têm que ser abertos. O país lutou pela democracia. Quis o debate político. Agora você não pode fazer debate político porque é pré-campanha, e você só pode fazer campanha quando se registra candidato. Como ele vai ser testado antes? Como se faz um debate nacional?”, afirmou Toffoli, ao dar o exemplo dos Estados Unidos, onde os pré-candidatos a presidente da República já disputam as eleições primárias de seus partidos, falando dos mais variados assuntos.
O ministro informou ainda que, hoje, 71% da população brasileira (de 203 milhões de habitantes) estão alistados para votar, enquanto 20% da população eram inscritos para votar em 1960, na última eleição presidencial direta antes do Regime Militar, implantado em 1964 e que vigorou por 21 anos.
Segundo o ministro, hoje o grande déficit da democracia brasileira está na falta de amplo debate político nos partidos, para a escolha de candidatos, antes mesmo do período eleitoral. “Todos aqueles que foram às urnas eletrônicas em outubro de 2014 tinham entre três ou quatro opções. A pergunta que faço é: quem escolheu esses três ou quatro nomes? Foi o processo democrático?”, indagou Toffoli.
O presidente do TSE disse que esse contexto se repete desde 1989, quanto à escolha de candidatos a presidente da República. “Há um déficit em nossa democracia que é o déficit da discussão aberta e democrática dos partidos políticos internamente, da participação política do cidadão brasileiro na institucionalidade”, observou o ministro.
De acordo com Toffoli, “é preciso repensar se vamos ter partidos políticos verdadeiros, com uma sociedade que debata abertamente os problemas políticos da nação”, ou se vamos continuar com um sistema em que os partidos decidem quais candidatos apresentar ao eleitorado.  Segundo o ministro, hoje os partidos fazem suas escolhas, para que 143 milhões de eleitores decidam entre dois, três ou quatro candidatos. “Esse é o grande déficit da nossa democracia”, destacou o ministro aos ouvintes do congresso.
Após realçar a biografia do advogado e político brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil, um dos grandes mentores e incentivadores da instituição da Justiça Eleitoral no país, e que dá nome à Ordem do Mérito do TSE, Toffoli fez um balanço da conturbada história política brasileira e da organização e atribuições da Justiça Eleitoral, criada em 1932, até os dias atuais.
Ao concluir um resumo da história política nacional desde a Revolução de 1930, o ministro ressaltou que “os problemas que vivenciamos não podem ser tidos como problemas conjunturais, são problemas sistêmicos. São problemas mais profundos”. “Nesse processo [desde a década de 1930], a Justiça Eleitoral em todo esse período tem tido uma atuação impecável, arbitrando, dando legitimidade e procurando pacificar as disputas políticas e sociais”, disse ele.