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Projeto de Edson Quinto determina que Câmara Municipal fiscalize licitações

Matéria publicada em 24 de fevereiro de 2017, 22:13 horas

 


Fiscalizando: Quinto quer que legislativo siga passo a passo as compras do município

Fiscalizando: Quinto quer que legislativo siga passo a passo as compras do município

Volta Redonda – Um projeto de lei de autoria do vereador Edson Quinto (PR) determina que a Prefeitura de Volta Redonda comunique á Câmara Municipal a abertura de todos os processos de licitação. A comunicação deverá ocorrer no prazo de três dias úteis, no setor de Protocolo da Câmara e, em casos excepcionais e justificados, poderá ser feita por meio eletrônico, sendo depois ratificada no protocolo da Câmara.
A obrigação atinge todos os órgãos da administração direta e indireta, e implica envio de editais e pareceres de comissões de padronização. A Câmara também deverá ser informada nos casos de inexigibilidade, pregão eletrônico, chamada pública, dispensa de licitação, registro de preços e aditivos de contratos.
Na justificativa, Edson Quinto afirma que a lei “objetiva acima de tudo fiscalizar a execução contratual, coletar informações e promover análises dos resultados acerca das contratações municipais, adotando medidas necessárias à otimização dos resultados, a economia aos cofres municipais e principalmente garantir a transparência dos procedimentos relativos às licitações e contratações públicas”.


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10 comentários

  1. Parabéns Vereador pela o iniciativa! Esse é o papel do legislador

  2. Lei que nasce morta, e outra essa de licitação eletrônica em casos excepcionais, sugere direcionamento de fornecedor, uma vez que a modalidade eletrônica é a melhor que existe evitando fornecedores combinar preços antes de cada licitação, aliás todas deveriam ser no meio eletrônico, como concorrência, tomada de preços, convite, pregão.. usem o site do compras.net que é do governo e coloca todas essas modalidades em forma eletrônica. Aliás o papel de um vereador é de fiscalizar o executivo e criar leis, tomar o executivo pra si é “apenas” afrontar o executivo, pois fere a independência entre poderes.

  3. Lei que nasce morta, e outra essa de licitação eletrônica em casos excepcionais, sugere direcionamento de fornecedor, uma vez que a modalidade eletrônica é a melhor que existe evitando fornecedores combinar preços antes de cada licitação, aliás todas deveriam ser no meio eletrônico, como concorrência, tomada de preços, convite, pregão.. usem o site do compras.net que é do governo e coloca todas essas modalidades em forma eletrônica.

  4. Isso agora é porque o Prefeito novo não faz parte da barganha que tinha antes agora querem fiscalizar, a tempos sabem os que as licitações são cartas marcadas são sempre as mesmas empresas que ganhavam as licitações isso deveria ser público e on-line pra todo mundo poder acompanhar em tempo real.

  5. Isso agora é porque o Prefeito novo não faz parte da barganha que tinha antes agora querem fiscalizar, a tempos sabem os que as licitações são cartas marcadas são sempre as mesmas empresas que ganhavam as licitações isso deveria ser público e on-line pra todo mundo poder acompanhar em tempo real.

  6. Ué, isso não era feito desde a criação desta CASA DO POVO???

    Tá explicado pq a CMVR não tem um site funcionando em plena era da internet, talvez a única CASA DO POVO dentre outras 5560 câmara municipais deste país que não é TRANSPARENTE.

    De qualquer forma quando os 21 vereadores trabalham DENTRO da câmara, a sociedade ganha mais. Ficam na rua fazendo o trabalho do presidente de associação de moradores junto com os secretários e o prefeito, aí não têm tempo para fiscalizar o executivo.

    Essa é mais uma prova de que os vereadores NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. O que tem a dizer os eleitores?

    • Caro amigo, para acessar o site da câmara basta digitar o endereço eletrônico http://www.voltaredonda.leg.rj.br, inclusive todas as sessões são on line desde o ano passado, através de um link no próprio site.

    • Vc está certo cara, somos governados por ignorantes mesmo e muitos sequer estudo possuem é comum em todas as cidades esse tipo de proposta, mas trabalhar mesmo para o povo ninguém quer, ir lá fiscalizar pra verificar se o servidor ou funcionário público chega na hora, se o hospital está funcionando 100% com todos os insumos que precisam, mas onde cria meios para dar “legalidade a ilegalidade” isso muitos são bons, me parece que essa lei aí visa é direcionar mesmo é fornecedor é isso que percebo, o que reforça a tese é não terem o desejo de ser na modalidade pregão eletrônico, sendo a melhor pra se evitar fraudes… fazer o q???

    • Elaborar Leis e fiscalizar são funções básicas do vereador. a INICIATIVA DO VEREADOR TEM LÓGICA SIM. É uma maneira de acompanhar e monitorar se tudo ligado a licitações e compras está correto.

    • Josué

      “…a CMVR não tem um site funcionando…” foi o que escrevi. O site existe desde quando a Neuza Jordão era presidente da casa, mas ninguém atualiza, e pior, nenhum dos 21 vereadores de VR cobram o funcionamento.

      Eu acompanho quase todas as postagens de alguns nas redes sociais, mas por lá eles dizem e pintam como querem. Eu fico bobo com tantos assessores e cabos eleitorais elogiando cada um em suas páginas.

      Acabei de acessar o site novamente e está faltando muitas informações como a principal que é a agenda do dia. Não estou visualizando os projetos de cada vereador, a publicação de leis, incluindo a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (estamos entrando em março). Não estou visualizando o resultado das última sessões sobre as contas públicas recusadas e nem o que levou o pedido do Samuca para endividar ainda mais VR.

      Não estou vendo tbm a regularização da LEI MUNICIPAL Nº 5.288 que venceu no dia 15 de fevereiro.

      E muito mais.

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