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Projeto de lei acelera a concessão de licenciamentos ambientais no RJ

Matéria publicada em 8 de dezembro de 2019, 22:50 horas

 


Intenção do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro é desburocratizar a emissão desses documentos

Projeto de Marcelo Cabeleireiro vai agilizar emissão de licenças ambientais

Barra Mansa – De autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, foi protocolado na mesa diretora da Alerj o projeto de lei que visa agilizar os licenciamentos ambientais nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (06) e, segundo o parlamentar, não coloca em risco a ideia de sustentabilidade ambiental, apenas desburocratiza a emissão dos licenciamentos, evitando entraves que, muitas vezes, dificultam ou impossibilitam o desenvolvimento econômico e social. O projeto também permite maior controle legal por parte dos órgãos ambientais do estado e dos municípios.
— As previsões de descentralização do licenciamento ambiental constam em diversos instrumentos legais, desde 2007, em decretos e lei estadual, no entanto, é preciso que realmente ocorra a adequação dessa descentralização. A legislação informa que essas ações são de autonomia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), mas não impede e até sugere que o órgão realize convênios com os municípios do estado, tendo como atividade de licenciamento, impactos que sejam locais e o empreendedorismo classificado como de insignificante, baixo e médio potencial poluidor. O que proponho no projeto é um ajuste que dê maior autonomia aos órgãos ambientais municipais em consonância com o Inea — enfatizou o deputado.
A proposta também prevê que a participação do Instituto Estadual nos convênios que serão celebrados só ocorrerá com autorização do Conselho Diretor do órgão, o que deixa ainda mais evidente que nenhum licenciamento realizado pela esfera municipal estará alheio a participação do Inea. Outro aspecto importante sobre a celebração dos convênios é que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e, no caso da capital, o Tribunal de Contas do Município serão comunicados. Para Marcelo Cabeleireiro, isso deixa evidente a transparência e fidelidade entre as partes para simplificar, agilizar e garantir a desburocratização dos licenciamentos.
— Vamos ser práticos. Os empreendimentos, sejam quais forem, se configuram nas cidades, entretanto, os órgãos ambientais dos municípios ficam limitados e muitas vezes impedidos de conceder os licenciamentos, por conta de uma centralização no INEA. Se a legislação já oportuniza a celebração dos convênios, o que temos agora é que ajustar a lei para isso. Esse é o motivo do projeto de lei que propus — ressaltou o deputado.
Com a publicação no Diário Oficial, o projeto segue para as comissões para análise e posteriormente votação em plenário. A expectativa do parlamentar é de que os deputados votem a matéria ainda no primeiro trimestre do próximo ano.


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8 comentários

  1. Avatar

    Votou quem quis.
    Se o brasileiro não sabe votar é outra história, se fosse de VR
    todos respeitavam, mas é de BM , tem sempre essa rejeição.
    Essa é a verdade.

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    “Se a legislação já oportuniza a celebração dos convênios,..” pq o deputado vai criar outra lei??

    Interessante é um deputado que não entende nem do que ele faz na ALERJ vai dar piruada no Meio Ambiente.

    Sendo assim, outras lagoa iguais a que tinha no Jd Belvedere vai para a Cochinchina.

    Lembrando que na última chuva intensa de 10 minutos no local fez da Rodovia uma piscina, justamente porque acabaram com a drenagem para a lagoa.

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      VAVENU é aquele menino engraçado, que afirmou que a Policia Militar deveria ser extinta, porque a onda de crimes aumentou

      Se você duvida, dê um google que vai aparecer

      Podia dizer para acabarem com a cidade também, porque a última chuva alagou tudo
      Como um expert desses não é aproveitado ? Alô vereadores !

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    Um dos maiores vagabundos que Barra Mansa já colocou na ALERJ, se continuar nesse ritmo vai se equiparar à família Nader. Vamos lá Marcelo, mostre pro que veio, e NUNCA mais seja eleito.

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      Se cuide pq em outubro de 202o Vc e muitos daqui confirmarão ele no posto. O Brasileiro não sabe votar.
      Se duvida me diga em quem votou que vou mostrar que Vc votou nele.

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      Aliás, me diga em quem votou em 2018 que mostro que pode ter votado nele sem saber.

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      Se o AÇEÇÔ vavenu acha que ele é ruim, então significa que ele é bom

      O AÇEÇÔ não sabe nada

      Podem reeleger tranquilamente
      Aliás, pra desespero do AÇEÇÔ, esse já está reeleito com um pé nas costas

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    Só faz M…. esse politicuzinho de vento fraco. Desserviço a sociedade. Só sabe ajudar os amigo$$$$$. Trouxa de marca maior.

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