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Projeto de lei permite redução ou suspensão de contrato de trabalho sem perda de salário

Matéria publicada em 1 de abril de 2020, 22:34 horas

 


Projeto de lei permite redução da jornada de trabalho com complementação de salário pelo governo
(Foto: Assessoria Christino Áureo)

 

Rio – O deputado federal Christino Áureo deu entrada na Câmara dos Deputados a um Projeto de Lei que visa alterar a Consolidação das Leis de Trabalho. O objetivo é acrescentar à lei trabalhista a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com redução da jornada e de salário pelos empregadores, durante o período de estado de calamidade pública, como este que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus.
O trabalhador não terá perdas, uma vez que caberá ao governo federal complementar os salários nesse período. Para o deputado, este é um momento de preservar os empregos, portanto, é necessário flexibilizar alguns contratos, a fim de que o trabalhador garanta a sua vaga no mercado.
– Com esta matéria, queremos preservar os empregos e as empresas, especialmente as pequenas e micro, que correm o risco de fechar as portas neste momento de crise econômica que afeta o país e o mundo. É um momento em que o governo federal tem que apoiar o trabalhador e a economia. E a complementação dos salários será uma forma de garantir renda para o empregado e alívio financeiro ao empregador. Assim, preservaremos os empregos, que são um bem maior – explicou Christino Áureo.
A redução da jornada de trabalho pode ser de 25 a 70%, e caberá à União complementar o salário do trabalhador. O Projeto de Lei prevê, ainda, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, sem o pagamento de salários pelos empregadores, mas garantindo ao trabalhador o recebimento do seguro-desemprego.
– A suspensão será permitida às empresas que forem obrigadas a fechar em razão de decisões de governos locais, sendo que as micro e pequenas poderão suspender seus contratos trabalhistas, mesmo em funcionamento. Nossa estimativa é que este Projeto de Lei beneficie 11 milhões de trabalhadores em todo país – finaliza o deputado.

 


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4 comentários

  1. Avatar

    Essa é boa. Esses deputados nos fazem rir. O negócio e apresentar PLs, e com isso aparecer na mídia. Tem o outro que aparece num jornal de máscara, com PL dobrando a pena de quem baixar o cacete na mulher na “época da pandemia”. Ridículo. A pena deve ser máxima indiferente de pandemia ou não. Ainda bem que aparece de máscara

  2. Avatar

    E o dinheiro vai sair de onde, o governo vai fabricar?
    Mais um populista querendo aparecer.
    Já existem vários projetos em andamento.

    Todos temos que dar uma parcela de sacrifício, não tem como não reduzir salários, de todos, desde políticos, servidores públicos, privados e aposentados e pensionistas.
    Só dá para salvar quem ganha até dois salários mínimos.
    As empresas também tem que pagar a parcela deles, taxar os lucros e pagar uma porcentagem.
    Daí em diante todos temos que contribuir.
    É questão de sobrevivência, do país, das pessoas, preservação da vida.

  3. Avatar

    E muito simples e só criar uma medida para abaixar o salário dos políticos, e fácil

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    Isso é proteger o trabalhador e não voltar ao trabalho

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