Projeto de Lei propõe tipificação penal para extorsão de ‘flanelinhas’

Autor da proposta é o deputado General Pazuello – Foto: Câmara dos Deputados

País – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 239/25, que altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado por guardadores informais de veículos em via pública. A proposta, apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), busca punir com reclusão de dois a oito anos e multa aqueles que exigirem ou cobrarem pagamento para guardar, estacionar ou vigiar veículos estacionados sem a devida autorização do poder público.
De acordo com a proposta, a pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade caso a vítima seja mulher, pessoa idosa, com deficiência, ou ainda se estiver acompanhada de criança ou adolescente. Além disso, a punição será dobrada caso o crime seja cometido com violência implícita ou ameaça indireta, criando situação de medo ou constrangimento para a vítima.
General Pazuello justifica a proposta afirmando que, apesar da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos ser regulamentada pela Lei 6.242/75, ainda não existe tipificação penal para aqueles que praticam extorsão no exercício da profissão. Ele destaca que as quadrilhas que atuam em diversas cidades brasileiras, especialmente nas áreas com grande concentração de turistas, como praias, estádios e centros comerciais, frequentemente cobram valores abusivos, sob ameaça de causar danos aos veículos ou às pessoas.
“Essa prática é verificada em várias cidades brasileiras, principalmente em locais turísticos, onde os chamados ‘flanelinhas’ se apropriam do espaço público e impõem uma cobrança abusiva, caracterizando uma conduta extorsionária”, afirmou o deputado.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o texto também passará pela análise do Senado para virar lei. Com informações da Agência Câmara de Notícias.