Projeto que transforma Estação Tamoios na ‘Cancún brasileira’ encontra resistência

Costa Verde pode ser uma área especial de interesse turístico-Foto: IcmBio/ ESEC Tamoios

Costa Verde- A região da Costa Verde, que abrange Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro, poderá tornar-se uma “área especial de interesse turístico”. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 6.479/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro. A iniciativa do parlamentar ganhou repercussão nacional ao sugerir que a Estação de Tamoios se transformaria na ‘Cancún brasileira’. No entanto, a proposta encontra resistência.

A Frente Socioambiental Paraty, criada com o “objetivo de defender do patrimônio natural e cultural de Paraty” é uma destas frentes contrárias à aprovação da lei. De acordo com Sérgio Salvati, biólogo, mestre em turismo e membro do grupo, o projeto é inconstitucional por vários aspectos. Segundo ele, o projeto prevê a “supressão de áreas protegidas e modificações em leis ambientais consolidadas”.

– Na questão do turismo, o PL afronta e descumpre os requisitos da própria Lei 6513/77, que diz que somente o Poder Executivo pode declarar Áreas de Especial Interesse Turístico, após consultar o Conselho Nacional de Turismo, e mediante uma proposta que inclua planos, estudos, mapas e projetos detalhados. E no projeto, e muito menos em sua justificativa, nada disso está apresentado – explicou.

Sérgio ainda acrescenta que o impacto do projeto há uma dificuldade em prever sua magnitude, pois não há nenhum projeto de desenvolvimento turístico apresentado.

– O fato de se propor a extinção da ESEC Tamoios, por si só é uma perda irreparável para a biodiversidade marinha, em função de que as ilhas e lajes protegidas serem criadouros de vida, local de reprodução e alimentação da fauna marinha. Isto certamente causará impactos também na sociedade caiçara e na indústria da pesca ao longo do tempo – destacou.

Autor defende turismo e economia lado a lado

Segundo dados da Agência do Senado, para o autor da proposta, a região é um importante destino turístico que atrai visitantes do Brasil e do exterior. Segundo ele, o local se destaca por suas particularidades, belezas e atrativos naturais, de enorme potencial para o desenvolvimento e a promoção da atividade turística.

– A região também é atrativa para navegação, mergulho, visitas a cachoeiras, trilhas e muitas outras formas de atividades e lazer ligadas ao turismo ao ar livre. Não há dúvidas que a expansão de atividades de tal natureza na região, de forma ordenada e sustentável, promoverá melhorias nos aspectos socioeconômicos, culturais e na infraestrutura turística dos municípios – declarou o senador.

Ao justificar a proposta, Flávio Bolsonaro defendeu que o projeto, por fomentar o desenvolvimento do turismo na localidade, contribuirá de forma direta para a geração de emprego e renda. A região, ainda segundo o autor, oferece um leque de oportunidades a serem exploradas, como serviços de hospedagem, lazer, gastronomia, transporte, realização de eventos e os diversos serviços que o turismo demandará, o que pode levar à melhoria da qualidade de vida da população local.

– O desenvolvimento turístico contribui para a integração das cidades próximas, do empresariado local e do poder público, no sentido de que os entes envolvidos possam vir a promover parcerias, buscando os melhores resultados com vistas a organizar a atividade turística na região da Costa Verde – avaliou.

Indo contra os argumentos apresentados pelo senador, Sérgio Salvati diz que exemplo de Cancun não é modelo de sucesso.

– Apesar da cidade mexicana ter grande volume de visitantes, as receitas geradas parecem não terem sido suficientes para gerar qualidade de vida para a população local. Cancun possui, hoje, mais de 300 favelas e números de violência assustadores – destacou.

Atualmente a matéria está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue tramitação interna antes de ir ou não ao plenário.

Por Amanda Teixeira, com informações da Agência Senado.

A Estação Ecológica de Tamoios

A ESEC Tamoios é uma Unidade de Conservação federal de proteção integral, criada em 1990, para atender dispositivo legal que determina que todas as usinas nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas. Tem o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande, bem como permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental.

Criada pelo Decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, com o objetivo de proteção integral para a realização de pesquisa e monitoramento dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía da Ilha Grande, a ESEC Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 áreas emersas e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 5,69% da Baía da Ilha Grande.
É composta pelas seguintes ilhas, ilhotes, lajes e rochedo:

Na Baía da Ribeira: ilha Araçatiba de Fora; ilha Araçatiba de Dentro; ilha do Sabacu; ilha do Tucum; ilha do Pingo d´Água; e ilha Tucum de Dentro.

Na Baía da Ilha Grande: ilha Sandri; ilha Samambaia; ilha do Algodão; ilha Araraquara; ilha Jurubaíba; ilha Araraquarinha; Rochedo de São Pedro; ilha Queimada Grande; ilha Queimada Pequena; ilha Imboassica; ilha das Cobras; ilha dos Búzios; ilha dos Búzios Pequena; laje entre ilha das Cobras e ilha dos Búzios Pequena; laje Pedra Pelada; ilha Zatin; laje do Cesto; ilhote Pequeno; ilhote Grande; ilha Comprida (Tarituba); ilha das Palmas; ilha do Catimbau.

Integram a Estação Ecológica de Tamoios o entorno marinho e os parcéis de cada uma das ilhas, ilhotes, lajes e rochedo citados, dentro do raio de 1 km de extensão, a partir da arrebentação das ondas do mar nas praias e encostas das ilhas, das lajes e do rochedo.

Fundeio, pesca, mergulho recreacional e visitação pública são proibidos dentro desta área protegida. O acesso às ilhas é controlado pela autoridade nacional, sendo apenas para propósitos científicos.