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Refis rende R$ 400 mil para a prefeitura de Pinheiral

Matéria publicada em 22 de abril de 2021, 18:46 horas

 


Wanderson Castro afirma que prefeitura vai divulgar o Refis nos bairros de Pinheiral
Foto: Prefeitura de Pinheiral

Pinheiral – A prefeitura recebeu mais de R$ 400 mil provenientes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado pela Secretaria Municipal de Finanças no dia 04 de março. Instituído pelo prefeito Ednardo Barbosa, a iniciativa, que segue até 29 de outubro, possibilita que contribuintes, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas, negociem seus débitos como IPTU, ITBI, ISS e taxas.

O município espera recolher com o Refis este ano R $700 mil. Desse total já foram pagos R$480 mil. Esse ano, além da opção dos descontos nos juros e multas que vão de 10% a 100% para pagamento à vista, os contribuintes poderão pagar também parceladamente em até 18 vezes.

O valor mínimo de cada parcela instituído para pessoa física é de R$30,00; microempreendedor individual (MEI) de R$50,00 e para pessoa jurídica de R$100,00. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.

Os descontos nos juros e multas vão de 10% a 100% até o dia 29 de outubro. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto o pagamento poderá ser feito em três parcelas; para ter 80% de desconto poderá fazer o para pagamento em cinco parcelas; 70% de desconto em seis parcelas; 60% de desconto em sete parcelas; 50% de desconto em oito parcelas; 20% de desconto em 12 parcelas e 10% em 18 parcelas.

“O município firmou o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça, para cobrança dos débitos da Dívida Ativa Municipal, relativos ao período de 2012 a 2017. Devido ao grande volume de processos e carência de servidores, só agora essas Execuções estão sendo distribuídas. O Refis veio também beneficiar esses contribuintes, dando uma possibilidade a mais para se regularizarem perante o fisco municipal. Caso contrário, o município poderia ser penalizado junto ao Tribunal de Contas do Estado. De uma maneira geral, o contribuinte entendeu, que além da possibilidade de se regularizar com o Fisco, esse dinheiro retorna ao cidadão em serviços à comunidade. Vamos intensificar a divulgação do Programa Refis, fazendo-o chegar a todos os bairros da cidade, divulgando às pessoas e empresas esse benefício”, disse o secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro.

INFORMAÇÕES – Pelas regras do programa os contribuintes poderão liquidar dívidas de débitos gerados até 31 de dezembro de 2020. Para realizar o pagamento o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças situada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (24)3356-5746/3356-5545.


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Um comentário

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    A PREFEITURA PODERIA FAZER O PEQUENO FAVOR DE INFORMAR AO CONTRIBUINTE SOBRE A DIVIDA NO PRÓPRIO CARNET DO IPTU DO ANO E NÃO EXECUTAR O CIDADÃO.

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