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Regulamentação da Terceirização: Deley e Luiz Sérgio votaram contra; Jordão e Serfiotis a favor

Matéria publicada em 9 de abril de 2015, 18:40 horas

 


Deputados da região se dividem na votação do projeto que foi aprovado anteontem na Câmara, em Brasília

Brasília

Os quatro deputados federais representantes do Sul Fluminense na Câmara dos Deputados estão com posicionamentos divididos em relação ao projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Enquanto Deley de Oliveira (PTB) e Luiz Sérgio (PT) se juntaram aos 172 deputados que votaram contra a aprovação do projeto, Alexandre Serfiotis (PSD) e Fernando Jordão (PMDB) votaram com seus partidos e junto com outros 322 deputados conseguiram a aprovação do texto principal do projeto na sessão de anteontem. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima terça-feira (14).

Apesar de o partido determinar que seus parlamentares votassem a favor do projeto, Deley foi contrário a regulamentação da terceirização por considerar que a medida é preocupante e ajuda os trabalhadores.

– Eu tive contato com alguns trabalhadores de terceirizadas e eles me falaram que vivem um horror. No papel, a regulamentação é linda, mas na prática é horrível. É preocupante essa aprovação. Existem alguns empresários que se aproveitam da terceirização para cometer horrores com os trabalhadores. Então eu tenho que pensar no bem dos trabalhadores e sou totalmente contra regulamentar a terceirização – enfatizou Deley.

Luiz Sérgio, assim como todos os parlamentares petistas foi contra a regularização, usou as redes sociais para expor a sua opinião sobre o assunto.

– Meu voto, assim como o do meu partido, o PT, é contrário ao PL 4330/2004. Num país onde ainda existem casos de trabalho escravo é extremamente temerário flexibilizar as relações trabalhistas – disse o petista.

O DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com os deputados Alexandre Serfiotis e Fernando Jordão, porém até o fechamento desta edição não obteve resposta.

O voto dos partidos

Apenas PT, PCdoB e PSOL orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.
PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Alterações

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Texto principal

O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados. Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.


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4 comentários

  1. Analisem bem os que foram a favor, pois os interesses deles são pra derrubar os trabalhadores e voltar a escravidão no trabalho, pensem bem esta ai e não esqueçam em 2018.

  2. Parabéns ao Deputado Deley, que honrou meu voto, ao ser contra essa lei absurda (PL 4330) que só favorece os empresários e precariza demais o emprego, prejudicando o trabalhador!!!!!

  3. O Deley o se equivocou a dizer que o terceirizado vive um horror pois todas as empresas seguem a CLT, e os acordos coletivos de seus devidos sindicatos. sem contar os partidos que votaram contra são um horror por si só

  4. Vai acabar de vez a pouca estabilidade de empregados de montadoras. Hoje já demitem ao menor sinal de crise. Se a lei for aprovada, basta não renovar o contrato, que não vai nem repercutir.

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