Relatório descarta déficit apontado em contas de 2012 da prefeitura de Volta Redonda

Volta Redonda – A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda apresentou aos vereadores de Volta Redonda um relatório que descarta o principal motivo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para apresentar um parecer contrário ás contas da administração do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) referentes ao ano de 2012: um suposto déficit de R$ 219.942.155,95. O relatório afirma que, na verdade, a prefeitura fechou aquele exercício com um saldo positivo de cerca de R$ 6 milhões. O déficit seria, segundo a equipe, resultante de equívocos na avaliação das contas da prefeitura.

A apresentação do relatório foi o argumento que levou dois terços dos vereadores a votarem pela rejeição do parecer do TCE-RJ e aprovar as contas de Neto para o exercício de 2012. Há informações de que documento semelhante está sendo apresentado aos vereadores para explicar as contas de 2011, cujo julgamento foi adiado na última terça-feira (03).

— A maioria dos vereadores entendeu que iria cometer uma injustiça se reprovassem  minas contas — afirmou o prefeito.

O primeiro equívoco foi o lançamento, como compromisso a quitar no curto prazo, de duas dívidas de longo prazo: a primeira, de R$ 90.822.350,69, é a dívida de longo prazo de duas empresas do município: a Cohab-VR (Companhia de Habitação de Volta Redonda) e a EPD (Empresa de Processamento de Dados).

Segundo a prefeitura, essa dívida, que foi feita ao longo da existência das duas empresas, num período que remonta ao século XX, foi renegociada e vencerá ao longo dos próximos vinte anos, não sendo de exigência imediata.

Outra dívida, de R$ 95.688.982,32, se refere a outras dívidas contratuais de longo prazo, principalmente previdenciárias, e também está diluída ao longo dos próximos vinte anos.

O TCE-RJ também teria deixado de observar, em suas contas, que houve empenhos cancelados de R$ 20.327.173,28. Esse valor se refere a despesas que haviam sido previstas mas não foram efetuadas.

— Esses débitos foram sendo construídos ao longo de diversas administrações, não apenas da minha, e já foram renegociados e diluídos em vinte anos. Então, seria um engano contabilizar essa quantia em um único exercício – afirmou Neto.

Ainda no que diz respeito às despesas, o TCE-RJ teria deixado de levar em conta o lançamento de diversos compromissos vinculados a convênios, quando o município se compromete com gastos a serem realizados mediante repasses de verbas dos governos estadual e federal: nessa classificação, há R$ 7.532,927,41 que o tribunal teria deixado de considerar.

Em relação a receitas, o TCE deixou de considerar R$ 2.022.723,50 referentes a receitas que, no momento em que foi feita a prestação de contas da prefeitura, não tinham classificação contábil e só foram classificadas mais tarde, além de R$ 9.853.387,06 em entrada de recursos que, embora fossem referentes a 2012, só foram efetivadas em 2013.

Com essas modificações, o déficit apontado pelo TCE se transforma em um superávit de R$ 6.305.388,31.