Barra Mansa –
O secretário de Habitação, Juarez Magalhães, foi à Câmara Municipal onde foi sabatinado e falou sobre os projetos que pretende desenvolver. Além disso, fez um balanço do trabalho desde que assumiu a pasta, em 2013.
Magalhães destacou que a pasta foi a última ser criada pelo governo municipal, em 2012, e por isso precisou reestruturar a secretaria. Ele informou ainda que está analisando projetos de novas construções civis, em especial para as famílias de baixa renda, e formas de regularização de imóveis, principalmente nas áreas de posse.
-Desde 2013, regularizamos, através de processo judicial, em parceira com a Defensoria Pública, a documentação de 140 imóveis em áreas de posse. De acordo com nosso levantamento, existem 70 grupos de posse, que são verdadeiros bairros. Contamos com o apoio desta Casa para a normatização destas áreas e já tivemos muitos avanços em relação, por exemplo, ao “Minha Casa, Minha Vida”, por conta de leis aprovadas na Câmara, como a isenção de ISSQN para imóveis de famílias na faixa 1 do programa – afirmou Juarez.
O secretário afirmou haver quatro empreendimentos a serem realizados pelo “Minha Casa, Minha Vida”, e que já tem todo o procedimento legal formalizado nos bairros: Santa Isabel, Paraíso de Cima, Siderlândia e Goiabal.
Questionamentos
O vereador Rodrigo Drable (PMDB) questionou se a intenção na isenção do ISSQN era para beneficiar os empresários ou a população. De acordo com o vereador, a isenção contempla empreendimentos em que os contratos já foram assinados e, portanto, não terão o valor de sua parcela diminuída. Magalhães afirmou que a isenção do imposto foi a alternativa encontrada pelo município para atrair empreendimentos voltados às famílias de faixa 1 do Programa Minha Casa Minha vida, com renda de até R$ 1,6 mil.
O vereador Luiz Furlani (PSDC) perguntou em qual área a regulamentação fundiária iria começar. Furlani afirmou que há bairros inteiros na Região Leste irregulares, causando insegurança nos moradores.
-Em conjunto com a Secretária de Planejamento iremos começar esta regularização. Ainda não definida em qual área será o início. Mas no Paraíso de Cima, por exemplo, temos a previsão de entrega de 45 casas para julho, já com escritura – respondeu Juarez.
Acerca da instabilidade vivida pela população ribeirinha, o vereador Cláudio Cruz, o Baianinho (PV), indagou como estas famílias podem ser contempladas pelo programa do governo federal. Em resposta, o secretário afirmou que esta população é uma das prioridades do programa, principalmente pelo fato de que muitas recebem aluguel social por terem perdidos suas casas em enchentes.
O vereador Roberval Pessanha, o Teixeirinha (PSC), lembrou da visita que representantes do Ministério das Cidades fizeram ao município, em 2007, para a construção das casas no bairro Paraíso de Cima e que até o momento não foram concluídas. O secretário afirmou que o município teve que renegociar o contrato deste empreendimento, o que atrasou a entrega das casas para a população.
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges (PT), solicitou que não fossem criadas expectativas na população em relação a construção de novas moradias.
-A população está cansada de ser enganada. A carência de moradia na cidade é de 10 a 12 mil residências e não acredito haja solução rápida para este problema. Acho que o cadastro para novos empreendimentos só devam começar depois que as obras estiverem quase concluídas para não gerar expectativa na população, que já sofre tanto – disse Marcelo.