A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada.
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A medida altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada.
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).
Mudanças
O relator manteve as iniciativas previstas no texto original, mas fez mudanças para acrescentar, por exemplo, a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, que envolvam ações de promoção de valores cívicos e sociais.
Preparação
Segundo o parecer, os agentes de segurança pública que trabalhem em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, o qual contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.
“A inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”, defendeu Alexandrino.
Segurança privada
Na versão original, o projeto também permitia a prestação de serviço de segurança privada para empresas de pequeno porte, desde que feita por profissionais autorizados pela Polícia Federal. No novo texto, o relator deixou essa autorização mais ampla, na medida em que não a condiciona apenas a empresas de pequeno porte.
Regulamentação pela PF
O parecer deixa claro que a prestação de serviços de segurança privada deverá ser regulada pela PF, que definirá sobre a autorização e fiscalização desses profissionais. O texto também reitera a proibição de que agentes de órgãos de segurança pública atuem na segurança privada.
Tramitação
O texto não deve passar pelo plenário. A iniciativa está em regime conclusivo, o que significa que, passando pelas comissões, vai à sanção presidencial. Depois da comissão de Segurança Pública, precisam se manifestar as comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Parcerias animais
O Governo do Estado está autorizado a firmar parcerias com protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. A determinação é da Lei nº 10.179/23, de autoria original do deputado Anderson Moraes (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10).
Duração
As parcerias, diretamente ou por associação, deverão ter prazo mínimo de 12 meses e possuir intersetorialidade com demais órgãos do Poder Público. A lei prevê também a realização de parcerias público-privadas para financiamento de despesas. Segundo a norma, o Governo do Estado poderá ter uma subsecretaria para a proteção e cuidado dos animais soltos e abandonados.
Benefícios fiscais
A medida também autoriza o Governo do Estado a firmar um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária para implementação de crédito de outorga no ICMS a favor das indústrias de insumos, quando envolver o patrocínio de projetos e eventos para animais soltos ou abandonados, valorizando os respectivos protetores e cuidadores.
Também assinam a lei como coautores os deputados Marcelo Dino (União), Léo Vieira (PL), Lucinha (PSD), Luiz Paulo (PSD), Chico Machado (SDD) e Dr. Serginho (PL).
Em duas rodas
O distrito de Rialto vai receber, neste domingo (12), o Circuito de Bike, um evento promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SMEJL). A corrida tem largada prevista para às 8h, na Praça Pichu, localizada na Rua Antônio Ferreira Pinto Jr. Os atletas que se inscreveram para a competição devem retirar os seus kits para a corrida no térreo da Prefeitura no horário de 10h às 13h. O percurso da corrida será de 30 km, com o encerramento previsto para às 12h.
De polo a polo
Em fevereiro deste ano, um casal britânico – Chris e Julie Ramsey – partiu do Polo Norte magnético da Terra, no Ártico, com destino ao Polo Sul, na Antártida. É uma viagem de mais de 27 mil quilômetros, passando por climas polares, subtropicais e equatoriais, pelas Américas do Norte, Central e do Sul. Eles estão atualmente na Argentina e devem concluir a aventura em dezembro.
‘Pôneis elétricos’
Muita gente deve se lembrar do jingle “Pôneis malditos”, que embalava a publicidade da Nissan na época em que a marca anunciou que se estabeleceria na região, em 2013. Pois bem, o mundo evoluiu e a o casal faz sua viagem em um Nissan Ariya. Nesse carro, a potência é medida em quilowatts, em vez dos (muitos) cavalos-vapor (CV) da Frontier, a picape que estrelava o comercial.
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