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Senado muda regras para eleições de deputados e vereadores

Matéria publicada em 4 de setembro de 2015, 09:20 horas

 


Brasília –  Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou nesta quarta (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão.

Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.

Outro tema tratado pelas emendas foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.

O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecida uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.

A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma.

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) também estabeleceu que as propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral deverão incentivar a participação feminina na política. Serão inserções de cinco minutos por 120 dias.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve também uma emenda aprovada. Ela impõe a obrigatoriedade, após o voto do eleitor, de impressão de um recibo para que o eleitor confira o seu voto. Esse recibo será colocado em urna lacrada pelo chefe da sessão eleitoral para que possa servir a uma eventual checagem de votos posterior.

O projeto retornará agora para a Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. A expectativa é que ele seja aprovado definitivamente, ainda este mês, para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.


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3 comentários

  1. O uso do quociente eleitoral é, na prática, trocar seis por meia dúzia. Mudará muito pouco em relação ao que já ocorre hoje…

    Quanto à questão do domicílio eleitoral, sua alteração é prejudicial, pois vai possibilitar que “políticos profissionais” usem da itinerância para poder se perpetuar no poder. Se estiver desgastado num município, parte para outro onde seja mais fácil se eleger, e isso com a comodidade de não precisar se mudar! É a efetivação do cargo eletivo!…

  2. ÊTA POVINHO CORRUPTO

    Já que não querem acabar com as coligações, um dos piores meios de corrupção, prever que somente os mais de 10% de votos conquistados sejam eleitos, é institucionalizar o poder do dinheiro. Nunca um candidato sem dinheiro conseguirá se eleger.

    O que tem a dizer os eleitores dos senadores? Será que já esqueceram 20 dias depois que votaram?

    • É preciso ser honesto, decente e querer realmente ser um representante do povo resolvendo os problemas da população, este é um POLÍTICO, já começa errado se achar que tem que ter dinheiro pra se candidatar, é preciso parar com esse vício desesperador, essa doença maldita, isso tem que acabar pelo amor de Deus.

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