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Serfiotis antecipa voto contra distritão e criação de fundo eleitoral bilionário

Matéria publicada em 17 de agosto de 2017, 20:54 horas

 


Decidido: Serfiotis votará contra ‘distritão’ e fundo eleitoral

Decidido: Serfiotis votará contra ‘distritão’ e fundo eleitoral

Sul Fluminense – O deputado federal Alexandre Serfiotis manifestou-se esta semana sobre o Substitutivo do Relator da Proposta da Reforma Política que tem votação prevista em primeiro turno para o próximo terça-feira (22). O parlamentar antecipou seu voto contra o chamado Distritão e a criação de um fundo eleitoral bilionário para financiamento público de campanhas.

O chamado “Fundo Especial de Financiamento da Democracia” proposto pelo relator da Proposta na Comissão Especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), virá de 0,5% da receita corrente líquida da União nos últimos 12 meses, encerrados em junho. Essa proposta não tem a ver com o Fundo Partidário, que destina recursos para o dia a dia das legendas e que será mantido. Este ano, o Fundo Partidário destina R$ 819,1 milhões para os partidos.

Já o “Distritão” ocorreria para as eleições de 2018 (deputados federais e estaduais) e de 2020 (vereadores). Pelo “Distritão” serão eleitos os candidatos que receberem mais votos em determinada região. “Creio ser mais justo o sistema atual, que é proporcional, ou seja, o candidato deve contar com os votos a ele destinados e com os votos dados ao seu partido ou coligação para se eleger. Assim, os votos obtidos pelo partido ou coligação e seus candidatos determinam o número de vagas a que terão direito”, avalia o deputado.

O Substitutivo do Relator determina ainda que a partir de 2022 passe a vigorar um sistema distrital misto. Nele o eleitor vota duas vezes: em um candidato e em um partido. Metade das vagas fica com os candidatos mais votados no distrito e a outra metade fica com os candidatos indicados pelos partidos em lista preordenada.  Este Sistema também possibilita que um candidato dispute mais de um cargo no mesmo pleito. Portanto, quem for candidato majoritário poderá também figurar na lista preordenada do partido. Se eleito para esses cargos então sai da lista.

Serfiotis informa ainda que por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2003), o Substitutivo do relator precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, com um mínimo de 308 votos em cada turno. Em sendo aprovada na Câmara dos Deputados a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada pelas Mesas das Casas. “Não há sanção presidencial em caso de mudança constitucional. O texto é promulgado diretamente pela Câmara e Senado”, informa o parlamentar, que concluiu dizendo que “o prazo para essa aprovação de forma que as novas regras valham já para o pleito do ano que vem é 7 de outubro”.

 

Discussão encerrada

 

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições. A votação do texto ficará para a semana que vem.

A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC ontem (terça-feira).

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a falar de um acordo para se votar o texto ainda nesta quarta-feira, mas os trabalhos foram finalizados após o encerramento da discussão.

O fim da fase de discussão também acaba com o prazo para apresentação de emendas de Plenário, que são tentativas de alterar o texto. Guimarães adiantou que haverá um destaque para retirar da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.

Segundo Guimarães, o destaque defendido vai transferir a definição dos repasses para a Comissão Mista de Orçamento, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e pelo sistema distrital misto a partir de então.

O sistema majoritário é o “distritão”: são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

 

Críticas ao ‘Distritão’

 

O “distritão” foi o alvo de críticas durante a discussão em Plenário. “O ‘distritão’ é desnecessário como transição para o distrital misto, desperdiça votos, impede a representação de minorias. Em nada vai ajudar a melhorar a representação da sociedade”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o sistema proporcional ainda é superior ao modelo proposto. “O sistema chamado distritão desorganiza os partidos e impede a renovação partidária”, afirmou.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), defendeu a manutenção do sistema proporcial que temos hoje, com mudanças nas regras de coligações. Ela chamou o distritão de “desfile de individualidades”.

“O PCdoB não vota em distritão nem em distrital misto. Vamos aprimorar a democracia a partir da proporcionalidade, absorvendo a barreira gradual e garantindo o fim das coligações, avançando para Federações (de partidos). Aprimorando a proporcionalidade, nós garantiremos a opinião média ou a média das opiniões do brasileiro e da brasileira”, disse a deputada.

Quem defendeu o modelo majoritário para 2018 e 2022 foi o deputado Julio Lopes (PP-RJ). “O distritão é mais fácil para a sociedade entender e, se é mais fácil para entender, é mais fácil para participar”, avaliou.

 

Apoio ao ‘Distritão’

 

Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) argumentou que o “distritão” é um modelo para fazer a transição entre o sistema proporcional – que é o atual – e o distrital misto, proposto para ser aplicado após 2022. “É um avanço, delineando um processo para chegar ao distrital misto. Além disso, um novo tipo de financiamento, o público, merece um novo processo eletivo”, afirmou.

O deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), no entanto, disse que já não há mais tempo para aprovar regras que valham para 2018, como querem os parlamentares. Para vigorar no ano que vem, essas mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado antes de outubro deste ano. “Estamos discutindo uma reforma política em causa própria, em 45 dias, para ser votada. O eleitor não é bobo, ele está vendo isto”, disse.


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14 comentários

  1. Ele é contra porque fica mais difícil se reeleger, só por isso. De qualquer maneira esse traidor do trabalhador, não ganha bem para porteiro de cemitério mais.

  2. O congresso de hoje tem similaridade com a corte no período imperial. Vivem num mundo a parte não abrem mão de direitos, verbas imorais e agora criaram uma metamorfose eleitoral para se manterem mais tempo não como representantes legítimos do povo mas com foto privilegiado. E ainda criaram um fundo bilionário com verba pública para custear as eleições. Nem diz que o povo tem o governante que merece. Nesse caso , para aqueles de memória fraca. Lápis e papel na mão e não constam os mesmos erros. Fora políticos que só se preocupar com o próprio rabo e olho e cobrança naqueles que dissimulam melhor.

  3. Golpista igual ao Delei. Votou a favor do golpe, a favor da PEC 241 e agora vem com esse papo de ser contra o Temer. Estava de luto pela morte do pai, mas se lá estivesse iria votar a favor do governo. Apenas está fazendo campanha já visando a próxima eleição. Golpista

  4. Estamos de olho em seu voto na Reforma da Previdência !!!

  5. Interessante o conhecimento do deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ) afirmando que “O eleitor não é bobo, ele está vendo isto…”

    Ele que não sabe que em VR tem muitos eleitores analfabetos políticos que em pleno séc. XXI ainda confunde POLITIQUEIROS com políticos.

  6. Este senhor também já antecipou o seu voto contra os trabalhadores na reforma da previdência, assim como já tinha antecipado o seu voto a favor do Temer .

  7. Não votou a favor do michel temer pelo fato de estar afastado devido à morte de seu pai. Porem se la estivesse iria votar contra a abertura do processo contra o presidente michel temer. Agora vem essa reportagem dizendo que ele e contra o financiamento publico de campanha. Mentira seu partido e totalmente a favor do financiamento publico, a favor da reforma trabalhista , a favor da reforma previdenciaria e principalmente a favor de ferrar ainda mais o povo trabalhador. Se deus quiser na proxima eleição o nobre deputado não se reelege.

    • Perfeito. Se derem a parte dele, ele muda sua posição rapidamente. Votou a favor da famigerada reforma trabalhista, é a favor da reforma previdenciária e, c certeza, votaria a favor do Temer. Verdade, tudo mentira, é um grande Pinóquio.

    • Ah. sim, eu acho interessante a visibilidade dada a esse senhor, toda hora aparece um factoide, só dá ele.

  8. Bota contra o povo e vem dar de bom moço

  9. Esse projeto mostra o “patriotismo” do autor e a idoneidade do conjunto de “patriotas” que escolhemos para nos representar.

  10. Em época de campanha todos se apresentam como uma boa opção para a população, com uma ficha limpa, um caráter irretocavel. O povo brasileiro vai dar o troco nas urnas. Nenhum político profissional será eleito.

  11. Esse Senhor Deputado vota com o Golpista Michel Temer. Infelizmente nao compareceu a sessao por um infortunio, mas, seu voto era de conhecimento de todos. Vota contra o trabalhador sempre.

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