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Sérgio Cabral tem sigilo fiscal quebrado por decisão da Justiça

Matéria publicada em 28 de maio de 2019, 07:32 horas

 


Justiça quebra sigilo fiscal de ex-governador acusado de assinar decretos para beneficiar empresários (crédito AB)

Rio de Janeiro – A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a quebra do sigilo fiscal do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Walter Faria (sócio da Cervejaria Petrópolis e da importadora Barley Malting), dos ex-secretários Júlio Bueno e Régis Fichtner e do agente fazendário Ary Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público estadual de direcionar decretos para conceder benefícios fiscais à Barley em troca de R$ 54 milhões em propinas.

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos determinou a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça todas as declarações de renda dos réus. E também oficiou à Secretaria de Fazenda do Estado para que encaminhe ao juízo as notas fiscais eletrônicas, as guias de Informação e Apuração do ICMS, livros fiscais, Escrituração Fiscal Digital, e os arquivos do convênio firmado desde maio de 2009 até os dias de hoje.

A magistrada, no entanto, negou o pedido do Ministério Público para suspensão dos efeitos dos decretos que supostamente teriam sido editados para beneficiar a importadora. A análise da matéria, segundo a decisão, é competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, voltada para as questões tributárias estaduais. A Justiça também negou o bloqueio de bens dos acusados. A juíza  negou ainda o pedido de quebra do sigilo fiscal relacionado ao Escritório de Advocacia Andrade & Fichtner, pela empresa não não ser ré na ação.

“Deve ser ressaltado que, embora, a descrição dos atos, a ordem cronológica da edição dos decretos e os atos administrativos praticados na inicial possam dar conta da possível prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos com o direcionamento de atos normativos favoráveis, não existem provas suficientes nos autos de que os decretos tenham sido direcionados unicamente em favor da primeira ré”, escreveu a juíza Cristiana Aparecida Santos na decisão.

A magistrada escreveu ainda na sentença que “entende este Juízo que, não estão presentes, ao menos neste momento processual, os requisitos necessários para o deferimento da medida de bloqueio dos bens dos requeridos, certo também, que alguns deles provavelmente já possuem seus bens bloqueados tantos pelos processos que tramitam neste tribunal, quanto pelos processos iniciados pelo MPF (Ministério Público Federal)”.


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6 comentários

  1. Esse povo tem um tesão no Lula que é inexplicável

    Daqui a pouco vai vir uma reportagem com uma receita de Brownie de Chocolate e os palhaços vão falar do Lula também

  2. Lula disse que o povo carioca tinha “obrigação moral” de votar no Sérgio Cabral!
    Lula fez propaganda eleitoral para Sérgio Cabral!!!
    Quando é que Lula vai pedir desculpas para o povo carioca por ter ajudado a eleger o governador que mais roubou seu estado?!!!!

  3. Este bandido é pior do que o Lula e sua gangue juntas.

    E o caso da descapitalização de bilhões de Reais da RIOPREVIDÊNCIA que até 2012 era viável financeiramente que até o Pezão está envolvido?

    O que dizem os ELEITORES DE BANDIDOS DO PMDB? Eu alertei aqui.

    • VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.
      Uma vez no cargo público, tipos como o Cabral e sua turma, passa a mão grande.

    • Você alertou e todos balançaram o saco com desprezo pras suas palavras que são, invariavelmente, abobrinhas.

      Quando quiserem saber o correto a se fazer, basta irem na direção oposta da sua fala.

    • Bom, já sabemos que Vc é um assessor de vereador. Agora sabemos que tbm é do PMDB. rsrsr Já dá para descobrir quanto ganha e de qual vereador é assessor. kkkkk

      Agora, conte para nós quanto recebe por cada comentário na mídia defendendo os vereadores.

      Quem pensou que o correto a fazer é seguir o contrário de minha fala, então esses votaram em peso no Cabral/Pezão, os dois maiores bandidos do ERJ.

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