‘Só uma CPI pode discutir solução viável para o DPVAT’, diz deputada

Brasília – Autora do Requerimento propondo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito do DPVAT na Câmara Federal, a deputada Raquel Muniz (PSC-MG) faz duras críticas ao sistema em que hoje está montado o chamado seguro obrigatório do trânsito. A expectativa é que os trabalhos da CPI do DPVAT comecem em março.

– Apesar da sua inegável importância social, o DPVAT encontra-se em uma situação de quase descalabro e enfrenta uma onda geral de descrédito que já motiva muitos setores a proporem sua extinção, por considerá-lo uma contribuição inútil, que beneficia apenas um grupo de seguradoras – comenta na justificativa em que pede a criação da CPI.

Ela prossegue relatando que “denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro, as vítimas e herdeiros das vítimas de acidentes de trânsito”.

Ao lembrar a operação ‘Tempo de Despertar’, deflagrada pela Polícia Federal nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, ela cita trecho de matéria pulicada no portal G1 em 13 de abril sobe o assunto para substanciar o pleito da CPI:

– A PF estima que a fraude pode chegar a R$ 28 milhões, e os primeiros levantamentos mostram que já foram pagos R$ 25 milhões indevidamente – disse.

Segundo a polícia, 39 pessoas já foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários. De acordo com a investigação, o grupo criminoso usava várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa.

“Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas”, afirma.

Raquel Muniz diz ainda lamentar “a visível inoperância” da Superintendência de Seguros Privados (Susep) no que tange a prevenção das fraudes e solução de conflitos que envolvem o DPVAT. Em razão disso, a deputada sustenta que “somente a imediata e enérgica ação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é que tem condições de discutir uma solução viável para um problema que atinge milhões de brasileiros”.