
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025, após o recesso iniciado no fim de dezembro. Durante o período, os ministros atuaram apenas em casos urgentes.
A sessão solene de abertura está marcada para as 14h e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do governo federal e os recém-eleitos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fará um discurso na cerimônia, mas o teor de sua fala ainda não foi divulgado.
Julgamentos prioritários
As primeiras sessões do ano começam na quarta-feira (5), quando a Corte retomará o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O Supremo já formou maioria para proibir esse tipo de abordagem, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora deve apresentar seu voto.
No mesmo dia, também está na pauta a retomada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O caso já levou o STF a determinar medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais e viaturas e o aviso prévio de operações para setores da saúde e educação. Os ministros vão agora proferir seus votos e decidir se essas determinações serão mantidas de forma definitiva.
Outro julgamento previsto envolve cerca de 300 portarias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
Além disso, o STF deve receber nos próximos meses a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 39 acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com informações da Agência Brasil.