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STF suspende nomeação de professores aprovados em concursos devido à crise do Estado do Rio

Matéria publicada em 15 de fevereiro de 2018, 17:50 horas

 


Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspendeu decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinava a nomeação de cerca de 900 professores de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação aprovados em concursos públicos. Os candidatos seriam nomeados em três chamadas: janeiro, maio e setembro de 2018. A decisão da Ministra Cármen Lúcia foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário da Justiça.

Em sua decisão, a Ministra afirmou que “o atraso na nomeação de professores aprovados em concurso público parece justificável em face da comprovada exaustão orçamentária do requerente e da dificuldade de se efetivar o pagamento da remuneração dos professores do quadro do Estado”. Segundo ela, “a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de que, em situações excepcionais, a Administração Pública pode recusar a nomeação de candidato aprovado no número de vagas”.

Em defesa do Estado, a PGE-RJ alegou que a nomeação dos 900 professores aprovados ampliaria de maneira sensível os gastos de pessoal do Estado, que encontra-se em “reconhecido estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira”, já tendo também ultrapassado o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alegou também que o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, o que o obrigou a suspender o processo de investidura dos candidatos.

A PGE-RJ explicou também haver escassez de recursos financeiros e investimentos em outras “áreas igualmente sensíveis, como saúde e segurança”, e pondera que a decisão do TJRJ impede “que o Estado se organize no propósito de equalizar seu orçamento e acaba por realocar mais recursos para a folha de pessoal, em prejuízo a outras tantas áreas e, em consequência, à ordem pública estadual”.

Além disso, apenas 231 candidatos foram aprovados dentro de número de vagas previsto e que os demais favorecidos pela decisão do TJRJ foram aprovados fora do número de vagas previsto no edital. A PGE-RJ argumentou também que o próprio STF já decidiu, sob a sistemática da repercussão geral, “seu entendimento no sentido de que os candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, têm direito subjetivo à nomeação e posse, salvo em situações excepcionais que justifiquem o contrário”, o que é o caso da grave crise financeira que o Estado atravessa.

 


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16 comentários

  1. Avatar

    A CARMINHA BENTO CARNEIRO “AJUDANDO” O POVO… HAHAHAHAHAHAHAHA!!!!!!!!!!!!!!

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      Quem vota nulo não vota contra. Assim está a favor dos bandidos.

      Quem PAGA MULTA eleitoral terá o seu dinheiro indo para o Fundo Partidário que será distribuído aos partidos.

      Se votar até pode beneficiar 01 bandido.
      Se PAGAR A MULTA vai beneficiar VÁRIOS bandidos ao mesmo tempo.

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    Formiga cortadeira

    Para combatê-las é necessário colocar veneno no buraco da colônia. É perda de tempo ficar atrás de cada formiga cortadeira porque a colônia do formigueiro está produzindo mais formigas .

    Assim é o mesmo com os politiqueiros. Éperda de tempo ficar atrás de cada bandido na política porque os partidos estão produzindo outros politiqueiros que NÃO CONHECEM a Administração Pública e …

    Como não podemos e nem devemos colocar veneno na colônia dos politiqueiros, a arma que temos é sufocá-los não lhes dando votos. Sem voto eles morrem.

    VR deu um show em 2016 matando de vez o PT, PCdoB e o PSDB. E por pouco não matamos o PMDB, mas acabamos com a colônia deles.

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    Sócrates, o Pensador

    A isso dá-se o nome de bom senso! Parabéns, ministra.

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    Normando José Vasconcelos Mendonça

    Infelizmente uma vez mais um certame foi iniciado apenas para caçar níqueis.
    Por que não se corrige a situação dos cargos comissionados?
    Por qual motivo não se analisa com mais critério os benefícios fiscais distribuídos a rodo e com flagrante característica de corrupção embutida?
    O que está faltando para o Rio de Janeiro sofrer uma intervenção?
    Para esta questão eu tenho a resposta.
    Há projetos de emenda constitucional sendo levados a efeito (reforma da Previdência e reforma trabalhista).
    Se o Rio entrar em estado de intervenção elas serão legal e automaticamente suspensas.
    Para as outras, a certeza da impunidade ungida pelos arautos da justiça.
    Simples, não?

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    Primeiro responsável por esse escândalo: Lula que foi o garoto propaganda do ex-governador Sérgio Cabral; segundo responsável por esse escândalo: Sérgio Cabral que aceitou o cargo;
    terceiro responsável por esse escândalo: a população que votou nesses políticos!
    Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”…

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    Até o TJRJ ajudando a sacanear o RJ. Até um órgão de justiça desrespeitando as leis. kkkkk

    Como pode mandar efetivar concursados que não foram aprovados para as vagas?

    “Além disso, apenas 231 candidatos foram aprovados dentro de número de vagas previsto e que os demais favorecidos pela decisão do TJRJ foram aprovados fora do número de vagas previsto no edital.”

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    Então o mesmo Pezão convoca concurso público sem ter condições de efetivar os aprovados? Ou foi somente para dar uma de bonzinho para ganhar as eleições?

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. Eles só vão descobrir que NÃO PODEM efetivar os concursados depois da vaca ter do para o brejo. Ou seja: só tragédia atrás de tragédias.

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    Vai começar o chororô! As escolas estão com sobra de professores. Aí joga em um canto como articulador. Precisa melhorar nossas condições em sala. Parabéns ministra Cármen Beto Carneiro.

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      Sobrando na sua escola né. Porque se for analisar profundo, quantas escolas estão sem professores? Quantos alunos estão sem aula por falta de professores? Sabendo que quantos professores estão esperando para serem convocados e nomeados e a “ministra” faz uma palhaçada dessa. Minha opinião.

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    Solução, fiscalizar e prender os milicianos e traficantes que fazem campanha e financiam políticos no nosso estado, muitos estão representados na ALERJ, não vendam seu voto, vote consciente, seu voto pode mudar a realidade do Estado.

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    Smilodon Tacinus - O Emir Cicutiano

    Não coloque essas fotos em close, pelo amor…

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    sinto muito mas vale lembrar que os Candidatos QUE FORAM APROVADOS NO concurso PMERJ de 2014…. até hoje não tomaM Posse do cargo devido a crise do estado….
    infelizmente pode acontecer o mesmo com eles.. e com outros por ai…
    governadores que acabam com o estado deveriam pagar com isto da mesma forma de ,quando um piloto de avião comete um erro tbm e cobrado e punido com bastante rigor..

  12. Avatar

    OLA GALERA.

    NÃO DA PRA ACEITAR A DECISSÃO DO STF…COM TODO RESPEITO E EDUCAÇÃO.

    A CONTRATAÇÃO DE 900 PROFESSORES NÃO E DESCULPAS PRA DEIXAR A EDUCAÇÃO PRA TRAS. LEMBRO AS PALVRAS DA MINISTRA CARMEM LUCIA O O PODER JUDICIARIO DO BRASIL TEM UMA DIVIDA COM O POVO. UMA SUGESTÃO PRA CRISE DO RIO DE JANEIRO E COM TODA CERTEZA A RENUNCIA DE PEZÃO. DAI A SOCIEDADE FLUMINENSE DECIDE O QUE SERÁ MELHOR, ATRAVES DE ELEIÇOES DIRETAS O MAIS RAPIDO POSSIVEL. LEBRANDO AO STF POR FAVOR DRª CARMEM LUCIA NÃO ESQUEÇA QUE TEM QUE DAR UMA FAXINA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO. ATE A ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR CAMPEÂ DO CARANAVAL MOSTROU A FARRA DO PMDB NO RIO DE JANEIRO. QUE DEUS ILUMINE OS MINISTROS DO STF PRA AJUDAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO…CADE O DINHEIRO….PAN AMERICANO….COPA DO MUNDO…OLIMPIADAS….OBRAS SUPER FATURADAS. TODO RESPEITO AOS ELEITORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..AFINAL O TRABALHADOR TEM FEITO A SUA PARTE. MINISTRA CARMEM LUCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL ORO A DEUS PRA QUE ELE USA SUA AUTORIDADE PRA COLOCAR ORDEM NA SITUAÇÃO QUE O PROPRIO PEZÃO NÃO SE RESPONSABILIZA! ABRAÇOS.

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      Só numa MONARQUIA CONSTITUCIONAL o monarca pode dissolver a assembleia dos deputados e convocar novas eleições, que diga-se de passagem já teria evitado muitos bandidos nos governos. Pezão no governo? Nem em sonho isso aconteceria.

      Se quer mesmo mudança geral e acabar de vez com a politicagem neste país continental vote apoiando a causa que já está no congresso.

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