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TCE aprova contas da Prefeitura de Barra do Piraí referentes a 2019

Matéria publicada em 19 de fevereiro de 2021, 10:12 horas

 


A administração municipal aplicou 28,82% das receitas resultantes de impostos próprios em Educação, superando o mínimo de 25% previsto na Constituição Federal – Foto: Divulgação.

Barra do Piraí- O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em sessão virtual, na tarde de quinta, dia 18, as contas da Prefeitura de Barra do Piraí, referentes ao exercício 2019. Agora, o documento segue para a Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos vereadores. Mario Esteves, atual prefeito, teve todas as contas aprovadas, em sua primeira gestão, assumida em 2017.

Segundo o TCE, as contas de Barra do Piraí foram relatadas pela conselheira substituta Andréa Siqueira Martins. De acordo com o relatório apresentado por ela, a administração municipal aplicou 28,82% das receitas resultantes de impostos próprios em Educação, superando o mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No que tange à Saúde, foram aplicados 26,4%, quando o exigido pela Constituição Federal é de, no mínimo, 15%.

Segundo o controlador Geral do Município (CGM), Wendell Caruso, outro ponto avaliado pelo TCE é relativo à aplicação de recursos no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Wendell explicou que são duas avaliações, e que a cidade ultrapassou ambos.

“São dois os índices para a aplicação do Fundeb. O primeiro, com aplicação de, no mínimo 95% dos recursos, Barra do Piraí utilizou os 100%. No outro, com mínimo de 60% para pagamento de professor, a prefeitura utilizou 87,7%. Isso comprova, em um primeiro momento, que estamos comprometidos com os dois principais pilares da gestão pública municipal: a Educação e a Saúde”, frisa o controlador.

O controlador afirmou ainda, que os conselheiros citaram Barra do Piraí com “pontos fortes” em gestão, como o superávit na casa dos R$ 2,8 milhões. “É recurso; é dinheiro deixado em conta, superando as despesas que precisavam ser pagas. Fomos apontados como ‘município equilibrado’, pois estamos pagando tudo em dia e ainda sobrando, com investimento ao ano seguinte”, explica Wendell, acrescentando que o município também obteve avanço em transparência e acesso à informação.

Finalizando, Wendell Caruso relembrou que os conselheiros frisaram quanto ao equilíbrio financeiro e previdenciário. Neste último, Barra do Piraí possui superávit de mais de R$ 100 milhões, sendo que, em 2019, foram aportados R$ 20 milhões em superávit.


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