TCE aprova contas de 2015 de Pinheiral

by Diário do Vale

Pinheiral – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária de quinta-feira (8), a prestação de contas de governo da Prefeitura de Pinheiral referente ao exercício de 2015. A decisão do colegiado da Corte de Contas seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, que emitiu parecer prévio favorável às contas do prefeito José Arimathéa. A previsão inicial da prefeitura era de arrecadar R$ 67.266.940,22 em 2015, porém o recolhimento efetivo somou R$ 68.645.066,32. No entanto, a despesa realizada no período foi de R$ 69.276.449,98, o que provocou um déficit na execução orçamentária na ordem de R$ 631.383,66. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para apreciação na Câmara Municipal, que fará o julgamento final.

Receita Corrente Líquida

Indicador que apura os limites legais dos gastos do governo, inclusive com folha de pagamento, a Receita Corrente Líquida (RCL) é resultante das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, além de transferências correntes, entre outras entradas de recursos. Houve uma retração de 1,06% na receita em comparação com o exercício de 2014. No 3º quadrimestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 61.475.376,60. No segundo semestre do ano anterior, os valores chegaram a R$ 62.131.011,80.

Gastos com Pessoal

O limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% da Receita Corrente Líquida. No último quadrimestre de 2015, os gastos com pessoal chegaram a R$ 32.436.094,90, o que representou 52,76% da RCL. Em nenhum período do ano esse índice ultrapassou o teto permitido por lei. No entanto, em 2014, as despesas com a folha de pagamento não chegaram à metade da RCL, quando foram gastos R$ 29.747.272,50, ou seja, 47,88% da receita.

Educação

Para a manutenção e o desenvolvimento do ensino foram gastos R$ 10.005.508,21. Essa quantia corresponde a 28,42% da receita procedente de impostos e transferências, que, em 2015, chegaram a R$ 35.204.649,23. O resultado demonstrou que o município respeitou o percentual mínimo determinado pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo para aplicação com gastos em educação.

Fundeb

Na prestação de contas de governo, a prefeitura de Pinheiral comprovou aplicação de R$ 7.299.960,90 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 67,11% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que é de 60%.

Saúde

Às ações e serviços de saúde, a prefeitura de Pinheiral destinou o valor de R$ 10.689.469,21, o que equivale a 30,94% da base de cálculo das receitas para gastos com a saúde. Esse percentual ficou acima do mínimo de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

Contas de Quatis também são aprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também aprovou na sessão plenária de quinta-feira a prestação de contas de governo da prefeitura de Quatis, referente ao exercício de 2015. O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do conselheiro-relator do processo, Aloysio Neves, e aceitou o parecer prévio favorável das contas do prefeito Raimundo de Souza. A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 60.825.594,99, mas o recolhimento efetivo foi menor do que a expectativa e somou apenas R$ 53.369.396,06, o que representa uma variação de arrecadação de R$ 7.457.198,93, ou 12,26%. De acordo com o balanço orçamentário, a prefeitura registrou um déficit de R$ 33.731,84, visto que as despesas do município chegaram a R$ 53.335.664,22. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.

Receita corrente Líquida

Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou uma redução em relação ao ano anterior. No 2º semestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 50.150.177,50, valor menor do que o apurado no ano de 2014, registrado em R$ 51.248.822,60, uma variação de 2,14%.

Gastos com pessoal

Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Quatis não ultrapassaram o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 2º Semestre de 2015, os valores chegaram a R$ 25.844.185,40 ou 51,53% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em R$ 23.982.075,90 ou 46,80% da RCL. Essa diferença entre os exercícios de 2014 e 2015 representa um aumento de 7,76% nas despesas com os funcionários da prefeitura.

Educação

O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino de Quatis foi de R$ 10.785.161,33, o correspondente a 37,76% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 28.565.964,61. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.

Fundeb

Na prestação de contas, a prefeita de Quatis demonstrou aplicação de R$ 7.635.737,28 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 100% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.

Saúde

A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 4.605.527,24 que representou 16,37% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

You may also like

5 comments

VAI VENDO 11 de dezembro de 2016, 10:50h - 10:50

“…porém o recolhimento efetivo somou R$ 68.645.066,32. No entanto, a despesa realizada no período foi de R$ 69.276.449,98, o que provocou um déficit na execução orçamentária na ordem de R$ 631.383,66.”

Como o TCE-RJ aprova a conta pública de Pinheiral? Passando dívidas?

morador 10 de dezembro de 2016, 19:06h - 19:06

grandes coisas não foi reeleito. governou bunitinho e só.

VAI VENDO 11 de dezembro de 2016, 10:51h - 10:51

Não foi eleito pq não podia concorrer, no entanto elegeu o indicado.

Al Fatah 11 de dezembro de 2016, 16:16h - 16:16

Êta Povinho (vulgo “Vai Vendo”), pelo visto vc não sabe nada de Pinheiral. O atual prefeito concorreu à reeleição, se liga!!… Acho que vc tá confundindo as cidades aí…

Sebastião Mesmo 10 de dezembro de 2016, 14:52h - 14:52

Ainda bem que o Arimathéia sai limpo.

Comments are closed.

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996