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TCE-RJ aprova as contas de 2014 de Valença

Matéria publicada em 13 de dezembro de 2015, 09:32 horas

 


Valença – A prestação de contas do município de Valença relativa ao exercício de 2014 foi aprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária nesta quinta-feira (10/12), acompanhando voto do conselheiro-relator Domingos Brazão. O parecer, com ressalvas, determinações e recomendações, seguirá para a Câmara Municipal para a apreciação final. Entre as determinações, o Tribunal manda o prefeito Alvaro Cabral recuperar o equilíbrio financeiro. No exercício de 2014, as contas registraram déficit da ordem de R$11.806.256,76, em desacordo com o disposto artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao longo de 2014, os gastos com o pagamento da folha de pessoal do Poder Executivo registraram crescimento 15,17% em comparação com o exercício anterior, muito acima do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de 5,25%. No primeiro quadrimestre, o valor da folha somou R$ 65.970.597,30 (46,50% da RCL); no segundo quadrimestre, a despesa atingiu R$ 65.900.024,50 (45,55% da RCL); e no terceiro quadrimestre, a folha foi de R$ 70.872.964,50 (49,07% da RCL).

Educação

O município de Valença destinou R$ 21.279.730,44 para a manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, que inclui ensino infantil e fundamental. O valor aplicado corresponde a 27,13% da receita com impostos e transferências de impostos que, em 2014, somou R$ 78.450.091,59. O investimento mínimo é de 15% conforme exigido pela Constituição Federal.

Fundeb

As despesas com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, com recursos provenientes do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), alcançaram R$16.989.256,22, o que corresponde a 63,18% dos recursos do Fundo, que foi de R$ 26.890.363,16. A prefeitura cumpriu o exigido pela Lei 11.494/07, que é aplicação mínima de 60% do valor recebido do Fundeb.

Saúde

A prefeitura aplicou na área de saúde o valor de R$ 16.874.271,65. A quantia representa 21,81% da base de cálculo formada por receitas de impostos e transferências que somaram o montante de R$ 77.369.332,56. Com o resultado, o gestor cumpriu o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%.


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