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TCE-RJ emite pareceres prévios favoráveis às contas de Porto Real, Itatiaia e Piraí

Matéria publicada em 6 de novembro de 2019, 22:48 horas

 


Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (06/11), aprovou, por unanimidade, a emissão de pareceres prévios favoráveis à aprovação de contas referentes ao exercício de 2018 de sete cidades. Foram elas: Porto Real, Itatiaia e Piraí, da região, e Areal, Conceição de Macabu, Quissamã e Tanguá. Os municípios respeitaram a legislação e investiram mais que o mínimo exigido em Saúde e Educação. Os documentos seguirão para os poderes legislativos municipais que terão a responsabilidade de apreciação final das contas de cada gestor.

Porto Real

O relatório das contas de governo da prefeitura de Porto Real também é de autoria do conselheiro Rodrigo Nascimento. As contas do exercício de 2018 do prefeito Ailton Basílio Marques foram aprovadas com nove ressalvas, nove determinações e duas recomendações. O município aplicou 30,14% na manutenção e desenvolvimento do Sistema Educacional e 28,16% em serviços públicos da área de Saúde.
No entanto, a gestão financeira apresentou resultado negativo, com déficit de R$ 4.866.585,61, já considerados os recursos disponíveis e as despesas realizadas, inclusive aquelas efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais.

Itatiaia

A prefeitura de Itatiaia teve suas contas de 2018 aprovadas, mas com ressalvas, que geraram nove determinações. A gestão do prefeito Eduardo Guedes da Silva apresentou superávit financeiro de R$ 8.719.957,71 milhões e não foram identificadas irregularidades graves de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O município cumpriu com os índices mínimos de investimento da legislação. Foram investidos 26,99% em Educação e outros 18,28% em Saúde.

Piraí

O conselheiro Rodrigo Nascimento relatou o documento de avaliação do exercício de 2018 da gestão do prefeito de Piraí, Luiz Antônio da Silva Neves, e concedeu parecer favorável, aprovado pela Corte de Contas. Foram aplicados 31% dos recursos de impostos próprios em Educação e outros 20,54% em Saúde.
No entanto, foram apontadas 12 ressalvas, que geraram determinações, além de duas recomendações – uma para utilização de forma consciente e responsável dos recursos de royalties e outra para que o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede de ensino para que sejam alcançadas as metas do Ideb.

Areal

As contas de Areal, geridas pelo prefeito Flavio Magdalena Bravo, foram relatadas pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento. O município investiu 25,37% das receitas resultantes de impostos próprios em Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. Na área da Saúde, foram aplicados 20,45%, acima, portanto, do mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. No entanto, o conselheiro realizou 12 ressalvas, que geraram outras 12 determinações.

Conceição de Macabu

O relatório de contas de Conceição de Macabu, sob a gestão do prefeito Claudio Eduardo Barbosa Linhares, foi apresentado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. O município alcançou o equilíbrio financeiro no exercício de 2018, terminando com superávit financeiro de R$ 12.346.066,92.
A prefeitura aplicou o percentual de 27,34% na manutenção e no desenvolvimento do Ensino Educacional, e investiu 25,77% em ações e serviços públicos de Saúde. Números superiores ao limite constitucional. O relatório também apresentou ressalvas, que geraram oito determinações, além de duas recomendações.

Quissamã

Em Quissamã, cujas contas de governo foram analisadas pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, o relatório aprovado nesta quarta-feira trouxe duas recomendações para a gestão da prefeita Maria de Fátima Pacheco. A primeira abordou mecanismos de aferição do desempenho da educação na rede pública de ensino, e a outra pediu atenção ao uso dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. Com 34,83% para a Educação e 20,88% para a Saúde, o município superou as expectativas legais em relação ao investimento de impostos e recursos oriundos de transferências. O voto apontou 13 ressalvas e 13 determinações.

Tanguá

As contas do exercício 2018 do mandato de Valber Luiz Marcelo de Carvalho, prefeito de Tanguá, foram relatadas pela presidente e conselheira Marianna Montebello Willeman. O voto chamou a atenção para o os números investidos em Educação e Saúde, responsáveis, respectivamente, por 26% e 30,11% do montante arrecadado com impostos e transferências. Apesar do parecer prévio favorável à aprovação das contas, o relatório aprovado por unanimidade indicou 18 ressalvas, que geraram igual número de determinações.


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