segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

TEMPO REAL

 

Capa / Política / Termina sexta-feira prazo para janela de troca partidária

Termina sexta-feira prazo para janela de troca partidária

Matéria publicada em 4 de abril de 2018, 12:31 horas

 


Brasília – Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6). O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.

Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

4 comentários

  1. Avatar

    Tem muito lobo velhaco que está mudando a pele de cordeiro para as próximas eleições, com intenção de enganar o eleitor mais distraído. É só verificar quais partidos estão perdendo mais filiados e quais estão recebendo a maioria.

    • Avatar

      Até ontem foram 6 do RJ que caíram fora do PMDB. Como os 6 aprenderam como se defende bandidos, agora vão para outros partidos defenderem outros bandidos. rsrs

    • Avatar

      O DV bem que podia publicar o pula-pula atualizado deles.

  2. Avatar

    Anote quem não merece o nosso voto. Vc que deu voto a eles saiba que o beneficiado não honra o seu voto.

    Os partidários que trabalharam para eleger essas peças trabalharam em vão.

Untitled Document