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Termo de Cooperação regularizará áreas públicas e particulares em Porto Real

Matéria publicada em 4 de junho de 2018, 17:47 horas

 


Porto Real – Representantes da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação foram ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), com o objetivo de firmar um Termo de Cooperação Técnica entre o instituto e o município. O prefeito Ailton Marques e a presidente do ITERJ, Mayumi Some, assinaram o termo na quarta-feira passada (30). Os funcionários do município vão receber conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para fazer o levantamento topográfico e os cadastros necessários para a entrega da titularidade dos imóveis.

Os procedimentos compõem o Plano de Regularização Fundiária Municipal, elaborado e gerenciado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. O objetivo é regularizar áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente no município. Segundo o Departamento de Habitação, os bairros Parque Mariana e Freitas Soares serão os primeiros beneficiados. Um total estimado em 1157 famílias será beneficiado nesse momento.

– O próximo passo, acontece no dia 28 deste mês, quando será feita uma visita técnica do ITERJ ao município. Na ocasião serão apresentadas as áreas de intervenção e a comissão formada para a execução dos trabalhos. O apoio do ITERJ é fundamental para o gerenciamento do Plano Municipal de Regularização Fundiária. Ele possui as ferramentas necessárias para acesso aos órgãos envolvidos como: Fórum, Defensoria Pública, Cartório de Registro de Imóveis e Corregedoria, que participam efetivamente desse processo – afirmou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Creusa Martins Mothé.

Prefeito Ailton Marques e a presidente do Iterj, Mayumi Some, assinam o termo e primeiros bairros beneficiados serão Parque Mariana e Freitas Soares

O prefeito Ailton Marques enfatizou que a regularização fundiária tem o intuito de atuar na transformação da perspectiva de vida das famílias beneficiadas.

– Além de atuar na promoção da qualidade de vida dessas famílias, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que uma vez regularizados, os imóveis passam a fazer parte oficialmente dos cadastros municipais. Assim, o pleno exercício da moradia significa, entre outras ações, estabelecer políticas públicas que garantam a permanência dessas famílias em área regularizada, garantindo infraestrutura, equipamentos e serviços públicos – disse o prefeito.

 


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