TJ estende sistema de audiências de custódia a todo o Estado do Rio

by Paulo Moreira

Rio – Diante da crise econômica do governo do estado, que não prevê investimentos para a abertura de novas vagas no sistema penitenciário, o Tribunal de Justiça do Rio vai ampliar para todo o estado o sistema de audiências de custódia como forma de combater a superlotação carcerária. Em três meses estarão concluídas as obras de adequação de espaços exclusivos para as audiências. As unidades, de 250 metros quadrados de área, cada, serão instaladas dentro de presídios em Benfica (capital e Região Metropolitana), Campos (Norte e Nordeste do estado) e Volta Redonda (Sul Fluminense).
O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que preside a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação no Sistema Penitenciário, explica que as novas unidades de audiências vão abranger a capital e o interior.

O que é a audiência de custódia

Trata-se de uma ação do Conselho Nacional de Justiça mediante a qual o cidadão preso em flagrante é levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Acompanhado de seu advogado ou de um defensor público, o autuado será ouvido, previamente, por um juiz, que decidirá sobre o relaxamento da prisão ou sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
O juiz também avaliará se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória até o julgamento definitivo do processo, e adotará, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo. Poderá determinar, ainda, a realização de exames médicos para apurar se houve maus-tratos ou abuso policial durante a execução do ato de prisão.

You may also like

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996