TRE mantém Conceição no cargo de prefeita de Angra dos Reis

Angra dos Reis

 

No dia 19 de maio, o TRE (Tribunal        Regional Eleitoral) decidiu, por 4 votos a 1, manter no cargo a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha (PT), e o vice, Leandro Correa da Silva (PDT). A decisão encerra a ação no âmbito estadual e, se houver recursos, será julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi movido pelo deputado federal Fernando Jordão (PMDB), adversário de Conceição na eleição de 2012, e pela coligação “Angra no Coração”, pela qual ele disputou o pleito, sendo derrotado pela petista.

A prefeita era acusada de uso indevido dos meios de comunicação. Por maioria, a Corte entendeu que as reportagens do jornal não foram panfletárias em favor da prefeita nem fizeram críticas abusivas ao adversário, na época o ex-prefeito Fernando Jordão.

No dia 5 de maio, boatos se espalharam por Angra dos Reis, dando como decidido o afastamento da prefeita. Naquele dia, o processo chegou a entrar na pauta, mas somente três juízes votaram – todos a favor da cassação – e foi pedido vista ao processo.

Com o pedido, a votação foi interrompida. Quando ela foi retomada, o número de votos contra a prefeita caiu para um – os magistrados podem modificar suas decisões até a conclusão do julgamento – e o número de posições favoráveis a ela chegou a quatro, o que decide a questão, já que o número total de magistrados no plenário é de sete e a maioria já fora atingida.

 

Conceição divulga nota sobre decisão do TRE

 

Em nota, a prefeita Conceição Rabha (PT), e seu vice, Leandro Silva (PDT), afirmaram que receberam sem surpresa a decisão do TRE, “atestando que não foi cometido crime eleitoral na disputa municipal de 2012”.

Ainda de acordo com a nota, o mesmo processo já havia sido analisado e julgado improcedente em primeira instância, na comarca de Angra dos Reis, “sendo portanto confirmado na instância estadual”.

Conceição e Leandro Silva reafirmam não terem cometido crimes durante a campanha e reiteram a confiança plena nos argumentos de sua defesa e na Justiça.

Durante o dia de ontem, a prefeita e o vice-prefeito mantiveram agenda normal de atividades, assim como toda a prefeitura que, em momento algum, interrompeu suas ações em razão da análise do processo judicial eleitoral.