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TSE comemora 75 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral

Matéria publicada em 29 de maio de 2015, 05:02 horas

 


Brasília –  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou ontem (28) os 75 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Durante o evento, as autoridades ressaltaram a importância da Justiça especializada na organização das eleições para o processo democrático brasileiro.  Os trabalhos da Justiça Eleitoral foram suspensos durante o período do Estado Novo, entre 1937 a 1945.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que a Justiça Eleitoral tem atuado dentro da lei ao julgar ações que pedem a perda de mandato de políticos eleitos. “Nunca faltou, da parte do Poder Público, apoio orçamentário aos projetos e às leis para instrumentalizar a devida ação do Poder Judiciário Eleitoral. Nós agimos e atuamos nos limites dados pela Constituição e pelas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, e este registro de agradecimento é necessário, porque é absolutamente verdadeiro”, disse.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, garantiu que o trabalho da Justiça Eleitoral não será mais interrompido. “Comemoramos nós, os cidadãos, a Justiça que ressurgiu, e estaremos, no Ministério Público, atentos para que o arbítrio jamais se abata novamente sobre ela”, afirmou.

A cerimônia comemorativa foi acompanhada pela presidenta Dilma Rousseff, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente. Eles não discursaram.


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Um comentário

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    Tem erro de cálculo aí. Se são 75 anos de volta da Justiça Eleitoral, como ela ficou suspensa até o fim do Estado Novo em 1945?

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