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TSE julga caso idêntico ao de Neto e libera candidatura de prefeito de Iacanga/SP

Matéria publicada em 25 de setembro de 2020, 18:05 horas

 


TSE aponta que só fica inelegível quem teve ação dolosa no governo

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira, dia 24, um caso idêntico ao enfrentado pelo ex-prefeito Antônio Francisco Neto, envolvendo Ismael Edson Boiani no cargo de prefeito de Iacanga (SP). Assim como aconteceu com Neto, Ismael teve contas rejeitadas em 2011 e estava pleiteando o registro de candidatura. Na sessão de quinta,  o plenário do TSE reverteu decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia indeferido o registro do candidato eleito em 2016. Por maioria de votos, os ministros acolheram o recurso apresentado por Boiani.

Em Volta Redonda, Neto deu entrada nesta sexta-feira ao pedido de registro de candidatura. O juiz eleitoral local vai analisar a situação e pode deferir ou indeferir a candidatura do ex-prefeito. Caso defira, Neto é automaticamente candidato. Se o juiz negar o registro, cabe recurso ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral). Dependendo do que for decidido no tribunal regional, o processo pode parar até no TSE, onde foi julgado o caso de Ismael. A decisão na instância maior a favor do prefeito de Icanga, no entanto, animou ainda mais os apoiadores de Neto, que confiam na tese de que não houve dolo nas ações do ex-prefeito.

A declaração que animou os apoiadores de Neto veio justamente do presidente da Corte máxima eleitoral, ministro Roberto Barroso, que apontou que cabe à Justiça avaliar se houve dolo ou condição insanável nas ações do prefeito julgado. Só nestes casos, segundo Barroso, é possível imputar a inelegibilidade. “É competência dessa Justiça especializada verificar a ocorrência, em tese, de ato de improbidade administrativa praticado com dolo, ainda que genérico, e com todas as vênias eu entendo que esse requisito não está configurado no caso”, disse.

O caso de Neto

Neto teve as contas de 2011 rejeitadas por ter aplicado verbas do Fundeb na construção e reforma de escolas por meio do Furban (Fundo Comunitário). O Tribunal apontou a ação como irregular, mas a defesa de Neto sustenta que não foi apontado dolo no ato. Para a defesa do ex-prefeito, está provado que o dinheiro foi usado a favor da Educação e nem mesmo o TCE aponta qualquer indício de desvio de recursos. Além disso, a defesa aponta que em contas anteriores o tribunal aceitou essa prática e também em contas analisadas posteriormente.

Outro item contestado pelo TCE foi sobre o remanejamento interno de recursos dentro do próprio orçamento. O tribunal sustenta que Neto moveu mais recursos do que poderia entre uma pasta e outra da prefeitura. O ex-prefeito apresentou documentos que refutariam essa hipótese, mas os defensores da candidatura foram além. “Novamente não há o menor ponto de dolo ou de situação insanável, que são os pontos que justificam a inelegibilidade. O recurso está ali, dentro do orçamento e só foi usado em uma secretaria diferente, após seguir toda burocracia e a legislação”, diz a defesa.

O caso de Icanga

Segundo o TRE de São Paulo, Ismael Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo do exercício de 2011 rejeitadas por não utilizar o percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As duas irregularidades apontadas foram a aplicação de sobras de recursos do Fundeb de 2010 em 2011, no valor de R$ 32 mil, e a compra de um ônibus com 54 lugares, no valor de R$ 80 mil, para o transporte de alunos do ensino básico, médio, técnico e superior até a cidade de Bauru (SP).

No entanto, a maioria do Plenário do TSE entendeu que não houve ato de improbidade administrativa nem dolo na aplicação dos recursos do Fundeb por Ismael Boiani, sendo as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) de caráter sanável, ou seja, que poderiam ser corrigidas. Assim, de acordo com o colegiado do TSE, elas não seriam capazes de afastar do cargo o candidato eleito.

Voto-vista

A tese que conduziu o resultado do julgamento foi do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou voto-vista na manhã de hoje. Ao abrir a divergência, ele afirmou que não está presente, no caso, nenhum dos elementos capazes de levar ao indeferimento do registro da candidatura, uma vez que o prefeito aplicou 97% dos recursos do Fundeb na educação básica em 2011, e esse percentual teria caído para 94,53% (uma diferença de 0,47% em relação aos 95%, o mínimo exigido), porque o Tribunal de Contas afastou duas despesas efetuadas pelo prefeito na área de educação com as verbas do Fundo.

Para o ministro Barroso, os itens assinalados não são irregularidades insanáveis nem revelam a prática de ato doloso de improbidade administrativa por parte do prefeito. Ele destacou que houve, ainda, a aplicação efetiva de recursos do Fundeb na educação, tanto com relação às sobras de campanha quanto no tocante à compra de um ônibus um pouco maior para atender aos alunos, inclusive de outros níveis educacionais.

O ministro destacou, também, a economia de recursos por parte do administrador na compra do ônibus e informou que o prefeito foi inocentado em uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o acusava justamente de prática de improbidade. Nesse aspecto, ele ressaltou a importância de equilibrar a necessidade de reprimir a improbidade sem intimidar os administradores corretos.

“É competência dessa Justiça especializada verificar a ocorrência, em tese, de ato de improbidade administrativa praticado com dolo, ainda que genérico, e com todas as vênias eu entendo que esse requisito não está configurado no caso”, disse Barroso, ao ser acompanhado pela maioria, ficando vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Sérgio Banhos, que votaram para manter a decisão do tribunal regional.

Apesar de ter negado o recurso, o relator havia concedido ação cautelar para que Boiani pudesse ser reconduzido à Prefeitura até o julgamento definitivo do seu recurso pelo Plenário da Corte.


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10 comentários

  1. Avatar

    Baltazar prefeito da cidade

    Foi ABSOLVIDO na falácia das ambulâncias, documentado pela justiça.

    Acabou a mentirinha

    Os opositores terão que arrumar outra mentira, mas não vai ter jeito

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    Antes era melhor, Volta Redonda necessita do retorno de Neto. O prefeito atual Samuca foi um brinquedinho caro em que Volta Redonda teve serios prejuizos.A necessidade da volta de Neto e urgentissima.Nosso povo sabe que Neto e fundamental para o desenvolvimento da cidade.Entao gente vamos colocar o gordo no comando novamente, pois Antes era muito melhor e todo o povo sabia disso

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      Bom dia carissimo Jeferson!! Qual desenvolvimento que tivemos nos Governos de Neto e Gotardo!!! Sou de Volta Redonda, ainda moro aqui desde 1956 e sinceramente não consegui ver Progresso na cidade, principalmente Industrial ou comercial!! No primeiro mandato dele foi horrivel, teve bons momentos administrativos em outros mandatos e no ultimo todos nós assistimos ao sucateamento da cidade, e Rompimento total com a CSN, pra mim um grande erro!! Não precisa ser amigo do Presidente da Empresa, mas ser Inimigo isso é Burrice, e a Empresa tem Acionistas ok? Há só o IPTU que a CSN paga, daria para dar um desconto de 80% em nossos impostos por ano!!! MAS RESPEITO TOTALMENTE SUA OPINIÃO E ESCOLHA, acredito que os comentarios aqui são para o melhor pra nossa cidade !! Abraços!

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      Desenvolvimento? Você MENTE descaradamente!!… Neto pegou VR como o 36º PIB do Brasil e entregou para lá da posição 70… Governou no melhor período da economia do país, viu várias cidades da região recebendo investimentos, enquanto VR era só pracinha, enfeite e passeio para a terceira idade… Aí vem Samuca e VR fica como a cidade que mais gerou empregos no estado por dois anos, no AUGE HISTÓRICO da crise nacional…

      As palavras NETO e DESENVOLVIMENTO não rimam. Só cola para otário ou para quem tem algum interesse envolvido, tipo o povo da panelinha… Neto é prato bonito, mas vazio. Eu me lembro muito bem dessa caixa de comentários do povo reclamando do desemprego e da saúde, muito mais do que acontece hoje. Memória curta… Fato é que Neto já deu o que tinha que dar, vou avaliar outros nomes e as propostas durante a campanha…

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    Pelo jeito…teremos um “novo” prefeito

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    Com Baltazar voltando. O Neto vira passado.

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    Dr qualquer maneira não vou correr risco de perder meu voto.

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    Ta explicado agora?
    Então vamos apresentar propostas para a cidade, pois Volta Redonda precisa de rapida recuperação.
    E o mais preparado sem duvida é o Neto.

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      Com Baltazar voltando. O Neto vira passado.

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      Neto é prato bonito e mesa vazia. Volta Redonda EMPERROU durante os 20 anos de sua dinastia… Será que o povo do Roma sabe que Neto não quis assumir aquela região por puro capricho de não contrariar seu amigo Pezão, prefeito de Piraí na época? Teve que ser obrigado por via judicial… O que seria de VR hoje e no futuro sem o território do Roma? Lembremos que a A.Abreu, a Casa de Portugal e vários outros empreendimentos que se instalaram na zona antes do viaduto já é parte do Roma, que diziam ser em Volta Redonda, mas era área administrada por Piraí de fato…

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