Tutuca pede acesso a recursos do FNDE para pagar terceirizados da Faetec

Prioridade: Tutuca diz que não adianta atender outras reivindicações e não retomar atividades terceirizadas

Rio – A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTI) quer utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para pagar os funcionários terceirizados da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que não recebem há cinco meses. Em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta quarta-feira (15), o secretário Gustavo Tutuca afirmou que a questão é uma prioridade para a pasta: “Não adianta atendermos outras reivindicações e não retomar atividades terceirizadas de limpeza, manutenção, etc. Apresentamos um estudo às secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda para que entidades como a Faetec possam ter acesso à verba desse fundo. Esperamos uma resposta das secretarias até o fim desta semana”, disse Tutuca.
Integrante da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) pediu uma maior transparência do governo estadual com relação aos contratos com empresas terceirizadas. “É uma questão urgente, decisiva e que afeta não só a Faetec. A UERJ também encontra-se em uma situação desesperadora devido ao atraso no pagamento de seus funcionários terceirizados. Como é o processo de contratação dessas empresas? Quanto se deve? Estes tipos de perguntas precisam ser respondidas”, ressaltou o deputado.

Fim da greve

A reunião abordou diversos tópicos apontados pelos professores e alunos da Faetec como importantes para a retomada das atividades. Um dos assuntos mais discutidos foi um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) apresentado pela SECTI aos professores, mas que não foi aceito pelo Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SINDPEFAETEC). Gabriela Ferreira, coordenadora do grupo, informou que a proposta do governo foi apresentada durante uma audiência de conciliação da SECTI com os professores, mas acabou sendo rejeitada durante uma assembleia do sindicato. “Um dos pontos de negociação do reajuste do PCS envolvia o fim da greve, e o sindicato optou por não aceitar a proposta enquanto o pagamento dos terceirizados não for realizado”, afirmou Gabriela.
O presidente da Faetec, Alexandre Vieira, alegou que uma das etapas de elaboração do novo PCS envolve a capacitação de gestores que farão a avaliação dos funcionários e que ocorrem dentro das unidades de ensino. Como dez escolas da Faetec ainda estão ocupadas por alunos, o processo de avaliação acaba prejudicado: “Sabemos de todas as reivindicações, mas estamos pedindo que as categorias retomem os trabalhos e que as escolas sejam desocupadas para que possamos executar os procedimentos necessários”, ressaltou Alexandre.

Ensino superior

A Comissão anunciou que irá agendar uma nova audiência pública para discutir a consolidação do ensino superior da Faetec. Segundo o deputado Dr. Julianelli (Rede), que participou do encontro, a discussão deste tema era quase inexistente com o antigo presidente da Faetec e atual secretário de Estado de Educação, Wagner Victer: “É essencial que o atual presidente da entidade, Alexandre, queira discutir esse assunto. O ensino superior da Faetec não pode ser apenas uma extensão do ensino médio e precisa de mais atenção”, declarou Julianelli.
Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS), comemorou o avanço das discussões entre as categorias, mas lamentou as limitações resultantes da crise financeira do estado: “Não adianta as escolas serem desocupadas e a greve acabar amanhã se as unidades da Faetec não tem condições de funcionar devido à falta de recursos para insumos básicos e ao atraso no pagamento dos terceirizados. A Alerj está fazendo de tudo para ajudar, mas o fato concreto é que o estado enfrenta uma grave crise fiscal e não consegue cumprir todas as suas obrigações”, concluiu Comte.
Os deputados Flávio Serafini, Paulo Ramos e Eliomar Coelho (todos do Psol), Tio Carlos (SDD) e Waldeck Carneiro (PT) também compareceram à audiência.