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Vereador pede volta da Guarda Ambiental em Volta Redonda

Matéria publicada em 11 de junho de 2021, 10:24 horas

 


Volta Redonda – O vereador Edson Quinto (PL) preocupado com a demanda sobre o retorno da Guarda Municipal Ambiental, e para atender a mesma, entrou com um Requerimento de reestabelecimento, já aprovado na última sessão plenária, em data não divulgada, na Câmara Municipal de Volta Redonda. Edson explica que chegou a seu conhecimento que a GM Ambiental – lotada anteriormente na SMMA – foi destituída e que o efetivo destinado a essa área retornou ao posto de origem.

O vereador destaca que conforme a Lei 5.100/2007, e para o município se beneficiar dos recursos  previstos sobre o estabelecido de 25% do produto da arrecadação do ICMS, a cidade deve organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, compostos por:  Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda municipal ambiental.

Em nota, a equipe do parlamentar explica que seu olhar tem duas vertentes: a necessidade do reestabelecimento da Guarda Municipal Ambiental e com isso valer a Lei e garantir a arrecadação de receita para a cidade com o cumprimento dessa norma. ”Na esperança desse atendimento pelo Poder Executivo, Edson Quinto segue com seus trabalhos pelo município, e espera em breve dar uma resposta à população sobre o assunto”.


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