Vereador propõe multa para quem jogar lixo nas ruas de Resende

Resende

Quem for flagrado jogando lixo ou entulho nas ruas de Resende poderá ser multado em R$ 89,82. É isso que prevê o projeto de lei do vereador Bira Ritton (PP), que pretende multar quem jogar lixo no chão. Ele está em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser votado a partir da segundo quinzena de março, depois de ser analisada pelas comissões permanentes da Casa.
Segundo o projeto, a fiscalização ficará por conta de um fiscal de posturas da Secretaria de Fazenda. Caso necessário, o fiscal poderá contar com o auxílio de força policial para a aplicação da multa. O auto de infração deverá conter o local, data e horário do flagrante, a descrição do ocorrido, a assinatura do autuado e a identificação do fiscal que responsável pelo registro.
A multa para cada infração será correspondente a uma UFM (Unidade Fiscal do Município), cujo valor atual é de R$ 82,82. Os infratores terão de imprimir a guia de recolhimento no site da Prefeitura de Resende e efetuar o pagamento até o dia 10 do mês seguinte, sob pena de ter o nome incluso no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e no Serasa.
No entendimento do parlamentar, a medida traz uma série de benefícios ao meio ambiente e ao dia a dia da cidade, “pois, além de contribuir para a proliferação de insetos, contaminar o solo e prejudicar a aparência da cidade, o acúmulo de lixo nas ruas causa o entupimento de bueiros e, com isso, o alagamento das ruas”.
Segundo Bira Ritton, o objetivo da proposta é conscientizar a população, incentivando o descarte de lixo em local adequado. O vereador esclarece que, inicialmente, espera contar com a conscientização dos moradores, através das inúmeras campanhas educativas voltadas à limpeza das vias públicas. Ele lamenta que, constantemente, é possível encontrar entulhos depositados em logradouros e até córregos, “o que acarreta em muitos transtornos à própria população”.
– Quem mora há muitos anos na Cidade Alegria, por exemplo, deve se lembrar das inundações ocorridas no canal central, as quais eram provocadas também pelo descarte de lixo, entulho e até sofás velhos, entre outros objetos, no leito do córrego. O ideal seria que não houvesse a necessidade de aplicar as multas. Mas acreditamos que o nosso projeto de lei representa uma medida em defesa do meio ambiente, e que também irá refletir na melhoria da qualidade de vida da população – afirma o autor da proposta.
Bira Ritton ressalta que a preservação da limpeza das ruas, avenidas e praças da cidade tem influência direta também na prevenção contra a formação do mosquito transmissor da dengue, cuja situação em Resende é considerada crítica pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Ele lembra que o descarte de garrafas, latas e pneus velhos nas vias públicas, entre outros recipientes que podem acumular água parada, “acaba formando o ambiente propício à proliferação do inseto causador da doença”.
– É importante lembrar que o acúmulo de lixo e entulho contribui para o surgimento de outras doenças, entre elas a leptospirose, problema provocado pela urina do rato na água da chuva. Os roedores se alimentam do lixo e vão para as casas. Com isso, os riscos de transmissão da leptospirose doença aumentam ainda mais – concluiu Bira Ritton.

Lei ainda não entrou em vigor em Volta Redonda

De autoria do vereador Fernando Martins (PSDC) e sancionada pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) em janeiro de 2014, a lei que multa quem joga lixo nas ruas de Volta Redonda ainda não foi posta em prática.  Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Volta Redonda, a escolha de quem irá se responsabilizar pela fiscalização da lei é o grande entrave.
Denominado “Povo educado, cidade limpa”, o projeto determina o pagamento de valores que variam entre R$ 50 e R$ 250, dependendo do tamanho do lixo jogado nas vias públicas. Antes de entrar em vigor, a prefeitura terá 180 dias para fazer uma campanha publicitária para avisar a população para que ela não seja punida sem ser informada.
Se em Volta Redonda a lei ainda não está em ação, na cidade do Rio de Janeiro o Programa Lixo Zero está em vigor desde agosto de 2013. Na cidade, os valores das multas variam de R$ 157 a R$ 3 mil. Nos primeiros quatro meses de aplicação, 23, 8 mil pessoas foram multadas, entretanto, apenas 3.700 pagaram.